O Comitê em Defesa da Mulher Trabalhadora vai fazer ato de protesto hoje contra projeto de lei que legaliza a demissão.
O Comitê em Defesa da Mulher Trabalhadora de Bauru, com apoio de sindicatos, entidades de classe e associações de moradores, vai fazer um ato público hoje, às 10 horas, na Praça Rui Barbosa, em repúdio ao projeto de lei que legaliza a demissão de mulheres grávidas. O projeto, de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB), está tramitando na Câmara dos Deputados.
Para os organizadores do ato, os direito à licença maternidade e a estabilidade da trabalhadora gestante estarão ameaçados caso o projeto de lei, que proprõe alteração no artigo 393 da Confederação das Leis Trabalhistas (CLT), seja aprovado. Atualmente, a Constituição Federal veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.
Se o projeto de lei for aprovado, o período de licença maternidade e estabilidade de emprego da mulher gestante serão definidos por patrões e empregados. No entender do Comitê em Defesa da Mulher Trabalhadora, se o projeto virar lei, os patrões vão demitir livremente a trabalhadora gestante.
O Comitê em Defesa da Mulher Trabalhadora foi lançado em Bauru no início do mês passado e está propondo ações, além do ato de hoje, para garantir os direitos adquiridos. Uma dessas ações é a realização de campanha junto às câmaras e prefeituras para a elaboração de moções ao Congresso Nacional pedindo a rejeição do projeto de lei.
Outra atividade é a coleta de assinaturas em um documento para manifestar o repúdio da sociedade ao projeto de lei. Durante o ato de hoje, na Praça Rui Barbosa, para o qual está sendo convidada toda a população, serão distribuídas cartilhas explicativas sobre o projeto de lei. Em Bauru, são signatários das ações o Conselho da Condição Feminina diversos sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidades estudantis, de bairro, partidos políticos, entre outros.
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