Um acordo com 17 itens foi selado entre os grevistas e o presidente do TJ, Márcio Bonilha, e permitiu o retorno ao trabalho
Os servidores do Judiciário de São Paulo decidiram, ontem, depois de 80 dias, interromper a mais longa greve realizada pela categoria na história da Justiça paulista. Rosa Lúcia Abicair, diretora da Associação dos Funcionários do Fórum de Bauru, disse que o trabalhadores vão retornar ao trabalho, na segunda-feira, mas permanecerão em “estado de greve”, até que todos os compromissos assumidos pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Márcio Martins Bonilha, sejam cumpridos.
Ainda não há dados oficiais sobre o prejuízo causado pelo movimento, mas o TJ estima que serão necessários quatro meses para a regularização total do funcionamento.
Ontem pela manhã, a liderança dos grevistas se reuniu com o presidente do TJ e firmou um acordo com 17 itens, que as lideranças esperam que sejam cumpridos corretamente.
Dentre as propostas, está o aumento de duas horas no expediente, para recuperar os dias parados. A partir da próxima segunda-feira, o horário de funcionamento passa a ser das 8 às 19 horas. O atendimento à população foi diminuído para 12 às 16 horas, durante os próximos 15 dias úteis.
A Justiça concedeu, também, gratificações a partir de janeiro, divididas por categoria e reposição dos descontos salariais feitos durante a greve. As funções que exigem nível fundamental receberão R$ 215,00, as de nível médio, R$ 220,00 a R$ 240,00, e as de nível superior, R$ 300,00. O crédito com o valor descontado dos dias parados será feito até dia 26 de novembro.
Na semana retrasada, o TJ acenou com uma proposta uma gratificação geral de R$ 210,00, mas os grevistas não aceitaram porque o valor não significaria ganho real sobre a inflação acumulada.
O comando de greve iniciou a paralisação com um pedido de 54,31% de reajuste, com base nas perdas salariais de 1994 até hoje. O valor que será pago pelo TJ representa menos que isso. Quem tem nível fundamental, por exemplo, terá de 18% a 32% de aumento de salário ao receber a gratificação.
Vitória pessoal
O presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha, afirmou que considera o fim da greve uma “vitória pessoal” sua, pois “em nenhum momento fugiu às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
José Gozzi, presidente da Associação Estadual dos Servidores, afirmou que as propostas finais estão “mais próximas das defasagens de cada categoria” e que vai continuar insistindo até recuperar as perdas causadas pela inflação.
O acordo que determinou o fim da greve foi aprovado por cerca de 3 mil pessoas em assembléia realizada, ontem, no centro paulistano.
Para Gozzi, a proposta pode ser considerada um “acordo de cavalheiros”, porque 12 dos 17 itens do acordo vão depender de ações futuras do TJ. Dentre as questões mais polêmicas, está o estabelecimento, com publicação no “Diário Oficial”, de uma comissão permanente de negociação com a presidência do Tribunal.
Essa comissão discutirá, por exemplo, reajustes para os servidores com base na proposta de Orçamento de 2002, hoje sob análise da Assembléia Legislativa. Bonilha não soube responder se essa é uma forma de orçamento “participativo” na Justiça. Quando indagado sobre a interferência da comissão na destinação das verbas do próximo ano disse que a inclusão dessa proposta no acordo foi a forma encontrada para garantir futuras discussões com os servidores.
Julio Benedetti, presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenasj), disse que os grevistas conseguiram “abrir as portas do Judiciário para a sociedade”. E que, pela primeira vez, os servidores poderão discutir com base em números os possíveis reajustes de salário.
Os grevistas agendaram uma próxima reunião no dia 29 de novembro para organizar manifestações na Assembléia Legislativa. Eles querem aumento da verba orçamentária da Justiça, que até o presente momento está fixada em R$ 1,9 bilhão.
(*) Com Agência Folha
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