Ex-presidentes do DAE depõem hoje

A comissão inicia nesta tarde a apuração da terceira fase, que levanta a ocorrência de renúncia de receita na autarquia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal para apurar indícios de irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai ouvir hoje, a partir das 13 horas, quatro ex-presidentes da autarquia, além do atual, Sérgio Macedo. Estão convocados para prestar depoimento, pela ordem, João David Felício, Eric Fabris, Flávio Uchoa, Dudu Ranieri e Sérgio Macedo. Eles serão indagados, sobretudo, em relação às regras para as modificações nos valores e consumos de água na cidade.

A previsão é que mais de 20 pessoas sejam ouvidas nesta fase da apuração, a última dos três fatos levantados pelos vereadores. O primeiro foi a contratação, sem licitação, em 1999, para a perfuração de poço profundo no Parque Roosevelt em situação de emergência. O segundo item levantado foi a realização de contratos, sem licitação, entre o DAE e a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb), entre 1998 e 2000. Neste caso, a legislação, bem como a Constituição, definem uma situação particular para os serviços por se tratar de fundação. A terceira fase é a renúncia de receita.

A CEI tem a incumbência de analisar as contas de consumo de água dos últimos dez anos, quando o controle ainda era manual na autarquia. O assunto foi levantado a partir de sindicâncias abertas pelo DAE em relação a denúncias que surgiram contra alguns servidores. A sindicância resultou na abertura de processo administrativo para apurar se houve responsabilidade de alguns servidores, sendo citados dez casos.

Como a renúncia de receita em contas de consumo de água envolve conhecimento técnico, a relatora da CEI, vereadora Majô Jandreice (PC do B), sugeriu uma discussão prévia dos casos que se enquadrariam na denúncia. Mas os demais membros entenderam que as situações podem ser discutidas a partir da análise dos documentos e a partir das indagações a serem feitas nas oitivas. Para tanto, a comissão terá que decifrar as resoluções internas do DAE, que estabelecem as regras para as alterações nas contas de consumo de água. Entre os quesitos estão a identificação de vazamentos, mudança de tipo de residência (economia) de comercial para residencial, falta de leitura, erro de leitura, imóvel desocupado e outros.

A segunda rodada de depoimentos já está marcada. No dia 13 de novembro, a comissão vai ouvir os diretores financeiros dos últimos dez anos. No dia 20 deste mês, será a vez do ex-assessor Roberto Badan, além de servidores. Entre os nomes solicitados pelos vereadores, conforme lista informada pela Câmara, estão Carlos Eduardo Ruiz, Ronaldo Martins da Costa, Adriano Sérgio Lapo, Isaar Almeida, Maria Elisa Benedito e Ana Paula Soares Evangelista. No dia 22 de novembro, a CEI do DAE pretende encerrar a fase de oitivas já definidas com a presença de Nivaldo Paulo Galbiati, Maria Madalena da Silva, Delvo Vicentini, Kelly Martins, Walter Hojas Petenuci, Luciana Gomes Figueiredo, Luciane Pereira Urbano e Fábio Passanezi Pegoraro.