“Foi uma vitória parcial. Porém, de grande importância e vai permitir que os produtores rurais respirem mais aliviados”. Essa é a definição de Maurício Lima Verde Guimarães, presidente do Sindicato Rural de Bauru e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), em relação à renegociação da dívida de R$ 29,7 bilhões do setor rural. A decisão veio após uma reunião de mais de seis horas com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, realizada anteontem.
O prazo inédito de 25 anos para pagar uma dívida de R$ 10,7 bilhões que já havia sido securitizada (o que significa que seria paga em sete anos) em 1995, é outra conquista que está sendo comemorada por Guimarães e por todos os produtores rurais endividados com o governo. Na securitização, a primeira parcela venceria ontem. Com o acordo, o pagamento foi prorrogado para 30 de novembro e as parcelas serão quitadas com juros de 3% ao ano, em até dois pagamentos anuais.
De acordo com Guimarães, a securitização foi planejada para os produtores que tinham dívidas de até R$ 200 mil, sendo que mais de 50% deles deve até R$ 50 mil. Para valores acima de R$ 200 mil, o pagamento da dívida é enquadrado no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), realizado em 1998. Nesse programa, os juros reduziram-se para 3,4% ou 5%, conforme o valor da dívida, e o IGP-DI terá um teto de correção de 9,5%. O prazo para enquadramento ao Pesa passou para junho de 2002.
“O grande problema do setor é a falta de liquidez imediata. Por isso, não havia nenhuma possibilidade de pagar um sétimo da dívida securitizada hoje (ontem), com o agravante de que ela era medida por equivalência/produto. De 1995 para cá, o saldo devedor subiu 130%, baseado no preço mínimo do milho. Então, uma dívida que era de R$ 200 mil passou para R$ 450 mil. Agora, com os juros de 3% ao ano estabelecidos, volta para cerca de R$ 260 mil. Na minha opinião, talvez essa tenha sido a nossa grande vitória, maior que o prazo inédito de 25 anos. Antes, essas dívidas eram impagáveis. Agora, são pagáveis”, avalia o vice-presidente da Faesp.
A primeira parcela da dívida securitizada, que será paga em 30 de novembro - cujo valor total é de R$ 1,8 bilhão -, corresponderá a cerca de 32,5% do valor da parcela contratada. A partir de 2002, os produtores poderão pagar essa parcela em duas vezes. Segundo Guimarães, os cálculos foram feitos pelo governo - que precisa receber R$ 500 milhões este ano - de maneira que fosse razoável do ponto de vista do Tesouro Nacional.
De acordo com Guimarães, o grande problema é que a maioria dos agricultores não têm o dinheiro necessário para quitar a primeira parcela (30/11) da dívida. Além disso, muitos estariam em situação de dever, ao mesmo tempo, dívida securitizada e dívida do Pesa, já que o valor ultrapassava R$ 200 mil.
“A grande questão para os produtores, agora, é saber como viabilizar recursos para quitar essa primeira parcela. O pessoal do Paraná está desesperado, porque a geada destruiu a produção e os prejuízos foram enormes. A parcela máxima a ser paga em 30 de novembro será de R$ 12 mil. Mas, tem gente que não possui nem R$ 1 mil para dispor. Porém, o governo foi irredutível em relação a essa data. O que foi errado é essa discussão ter ocorrido em cima da hora, sendo que se fala sobre isso há tanto tempo“, diz Guimarães.
Saída
De acordo com ele, em último caso, existe uma saída, para quem realmente não conseguir pagar a parcela de 30 de novembro, que é a de pedir adiamento de prazo. “No manual de crédito rural consta que, quando há um problema de safra e de baixa comercialização, o produtor pode solicitar o adiamento do prazo de pagamento. Então, é uma instância à qual o setor ainda poderá recorrer”, aponta Guimarães.
Em relação ao Funcafé, as negociações foram diferenciadas. As dívidas do produto café serão securitizadas em 12 anos, com carência de dois anos para o início do pagamento. Durante esse período, serão pagos somente os juros de 8,75%. Para quem pagar em dia, os juros cairão para 5,75%. “O café é o único produto para o qual não existe a mínina possibilidade de começar a ser pago de imediato. O cafeicultor que tem dívida securitizada, terá problemas seríssimos”, avalia.
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