Investigação na Câmara de Bauru entra efetivamente na terceira fase. Oitivas devem terminar no dia 22 de novembro.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal para apurar indícios de irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai ouvir mais de 20 pessoas na apuração de possível renúncia de receita nas contas de consumo de água. A CEI tem a incumbência de analisar as contas dos últimos dez anos, quando o controle ainda era manual na autarquia. Ontem, a comissão decidiu pela convocação de 23 pessoas, entre ex-presidentes, diretores e servidores do DAE, assim como integrantes da atual gestão.
Com a decisão das convocações para esta etapa, a CEI do DAE entra efetivamente na terceira fase da investigação. A comissão analisa três itens, em separado. O primeiro foi a contratação, sem licitação, em 1999, para a perfuração de poço profundo em situação de emergência. O segundo item levantado foi a realização de contratos, sem licitação, entre o DAE e a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb), entre 1998 e 2000. A terceira fase é a renúncia de receita. O assunto foi levantado a partir de sindicâncias abertas pelo DAE em relação a denúncias que surgiram contra alguns servidores. A sindicância resultou na abertura de processo administrativo para apurar se houve responsabilidade de alguns servidores, sendo citados dez casos.
Como a renúncia de receita em contas de consumo de água envolve conhecimento técnico, a relatora da CEI, vereadora Majô Jandreice (PC do B) sugeriu uma discussão prévia dos casos que se enquadrariam na denúncia. Os demais membros entenderam que as situações podem ser discutidas a partir da análise dos documentos e das indagações a serem feitas nas oitivas. Para tanto, a comissão terá que decifrar as resoluções internas do DAE, que estabelecem regras para as alterações nas contas de consumo de água. Entre os quesitos, estão a identificação de vazamentos, mudança de tipo de residência (economia) de comercial para residencial, falta de leitura, erro de leitura, imóvel desocupado e outros.
Lista dos depoimentos
Para esta terceira fase, a CEI já marcou o depoimento de pelo menos 23 pessoas, sendo os ex-presidentes dos últimos dez anos, servidores, membros da comissão de sindicância interna e ex-diretores financeiros e o atual. Até o momento, a escolha dos depoentes não repetiu um problema das fases anteriores, onde nomes incluídos nas convocações não tinham nenhuma relação com o objeto investigado.
No dia 8 de novembro, a CEI volta a se reunir para ouvir, respectivamente, a partir das 13 horas, João David Felício, Eric Edir Fabris, Flávio Uchoa, Dudu Ranieri e Sérgio Macedo. No dia 13 de novembro a comissão vai relacionar os diretores financeiros dos últimos dez anos. No dia 20 será a vez do ex-assessor, Roberto Badan, além dos membros da comissão de sindicância que apurou o assunto na autarquia, sendo Carlos Eduardo Ruiz (presidente), Ronaldo Martins da Costa, Adriano Sérgio Lapo, Isaar Almeida, Maria Elisa Benedito e Ana Paula Soares Evangelista.
No dia 22 de novembro, a CEI do DAE encerra a fase de oitivas já definidas com a presença de servidores, sendo Nivaldo Galbiati, Maria Madalena da Silva, Delvo Vicentini, Kelly Martins, Walter Hojas Petenuci, Luciana Gomes Figueiredo, Luciane Pereira Urbano e Fábio Passanezi Pegoraro.
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