A Prefeitura de Bauru vai contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem para os cargos vagos em prontos-socorros e núcleos de saúde decorrentes de exonerações a pedido. A decisão foi tomada pelo prefeito Nilson Costa, ontem à tarde, após ser notificado de que o juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, determinou a imediata reposição dos profissionais que se exoneraram nos últimos dois anos e que atuavam nos prontos-socorros Central, Mary Dota, Bela Vista, Popular Ipiranga e no Pronto-Atendimento Infantil (PAI).
Maintinguer deferiu parcialmente a ação civil pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual e estabeleceu dez dias para que a Prefeitura faça a reposição dos cargos vagos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz não explicitou, em sua decisão, quantos profissionais devem ser contratados, mas pelas contas da Secretaria Municipal de Saúde existem 38 cargos vagos - 15 médicos pediatras, cinco médicos clínicos geral, 12 auxiliares de enfermagem e seis enfermeiros.
Até então, como o JC publicou na semana passada, a alegação da Prefeitura para tantos cargos vagos na rede municipal de Saúde era que a Lei de Responsabilidade Fiscal impedia contratações para repor os profissionais que se exoneraram. O juiz da Vara da Infância e Juventude, em sua decisão, diz que as despesas decorrentes da reposição dos profissionais de saúde devem, no conjunto de gastos da Prefeitura, adaptar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, ressalta que a Prefeitura tem prazo de dois exercícios para adaptar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de quando entrou em vigência. Portanto, a decisão judicial abre caminho para que a Prefeitura contrate profissionais para repor os cargos vagos na Saúde mesmo que os gastos com salários ultrapassem o limite de 54% do orçamento determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público, na ação civil pública com pedido de liminar, havia sugerido a redução dos cargos comissionados na Prefeitura ou dos salários dos cargos de comissão para fazer a reposição dos profissionais da Saúde. Atualmente, segundo o prefeito Nilson Costa, estão sendo gastos 56% do orçamento municipal com folha de pagamento.
Maintinguer observa que para reduzir as despesas com pessoal, no prazo que a Prefeitura tem para adaptar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, pode cortar em pelo menos 20% os gastos com cargos de comissão (extinção de cargos ou redução de salários); exonerar servidores não estáveis; reduzir jornada de trabalho e, em último caso, decretar a perda dos cargos estáveis. O juiz também sugere que a Prefeitura pode envidar esforços para aumentar suas receitas.
A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pelo promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira. Ele recebeu reclamação da Associação de Moradores do Núcleo Geisel sobre a falta de médicos e outros profissionais nas unidades de saúde de Bauru, o que vem deixando o atendimento deficiente. As reclamações de usuários sobre falta de médicos nas unidades de Saúde têm sido freqüentes.
Ontem, por exemplo, a dona de casa Solange Irene Costa, moradora no Jardim Chapadão, levou seu filho de 9 meses, que estava com febre alta, ao Pronto-Socorro do Mary Dota e não encontrou pediatra para atendê-lo. Ela já havia ido à mesma unidade de saúde no dia anterior, quando a criança também apresentava febre, e retornou para casa sem que o filho fosse consultado pelo médico. Ontem à tarde, depois de ir dois dias seguidos ao Pronto-Socorro Mary Dota e não encontrar pediatra, ela iria levar o filho ao PAI.
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