Foi através de reclamações de populares contra o som alto emitido por algumas igrejas evangélicas que o problema das instituições religiosas em relação aos alvarás de funcionamento chegou ao conhecimento público. Até então, ao que tudo indica, os templos não se preocupavam em obtê-los e nem a fiscalização municipal em cobrá-los. O velado acordo de cavalheiros, no entanto, foi rompido, tanto que todos estão sendo notificados a fazer as adaptações necessárias à expedição da licença.
É bem verdade que Bauru nunca registrou qualquer tipo de incidente no interior dos templos religiosos, como incêndios ou desabamentos, mas ninguém contesta os riscos que as massas de fiéis correm por conta de portas estreitas que abrem para o lado de dentro, da falta de extintores e de saídas com baixo grau de dissipação. Matematicamente, por sinal, o fato dos incidentes nunca terem acontecido aumenta as probabilidades deles ocorrerem a qualquer momento. Se isso lamentavelmente acontecesse hoje, a responsabilização seria complexa e muito questionável, pois todas as partes têm sua parcela de culpa.
Os templos religiosos começaram a ser fiscalizados no ano passado, depois a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) foi chamada a medir os decibéis produzidos em concorridos cultos evangélicos da cidade. Além de confirmar o cabimento da queixa, os fiscais detectaram que os prédios não tinham alvará licenciando a atividade. Com o tempo, descobriu-se que o problema não era restrito àqueles templos, mas característico de todas as igrejas do município.
O problema do som acabou resolvido por completo. No ano passado mesmo, uma lei municipal de autoria do vereador Roberto Bueno liberou os decibéis em todas as igrejas, desde que o horário não se estendesse depois das 22 horas. Vizinhos de cultos mais entusiasmados continuam reclamando do barulho, mas a Seplan, segundo a titular Maria Helena Rigitano, não tem mais como intervir contra. Com relação às condições de segurança dos prédios, porém, o trabalho dos fiscais está apenas começando. Até o momento, nem mesmo o processo de notificação foi concluído - 30% ainda não receberam aviso sobre a necessidade de se adaptarem às normas.
A Câmara, através dos vereadores evangélicos Luiz Carlos Valle e pastor Luiz, bem que tentou facilitar para as igrejas também em relação aos alvarás, propondo a dispensa da licença para os templos religiosos. O Corpo de Bombeiros local manifestou-se contra o projeto, mas os parlamentares acabaram por aprová-lo com maioria dos votos. Quando enviado para apreciação do Executivo, o projeto não passou pelo crivo da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, sendo, conseqüentemente, vetado pelo prefeito Nilson Costa.
Com o risco iminente de o veto ser derrubado pelos vereadores, os setores contrários ao projeto se mobilizaram, reunindo, inclusive, representantes das comunidades católica, evangélica, espírita, protestante, entre outras menores, para debater a questão. Na reunião, chegou-se à conclusão de que dispensar as igrejas do alvará seria temeroso, muito particularmente em razão do constante e progressivo aparecimento de novos templos, o qual foge do controle dos próprios chefes das igrejas. Por fim, um termo de compromisso foi cerzido para garantir providências visando a segurança dos prédios; na Câmara, os vereadores acabaram acatando o veto, convencidos de que o respeito às normas técnicas era o caminho mais sensato a seguir.
O posicionamento dos vereadores manteve em vigor a lei que, em atendimento ao Código Tributário do Município, exige o alvará de funcionamento para todas as atividades. Algumas podem obtê-lo apenas com a inscrição municipal, enquanto outra grande parte depende de laudos técnicos emitidos pela Vigilância Sanitária (caso dos bares e restaurantes) ou pelo Corpo de Bombeiros (revendas de gás e igrejas, para citar apenas dois), quando não de ambos (caso, por exemplo, dos hotéis).
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