Câmara pode limitar gasto da Mesa

Projeto deverá ser discutido e votado na sessão de segunda-feira e necessita de no mínimo 14 votos para aprovação.

O plenário da Câmara Municipal deverá discutir e votar na sessão de segunda-feira projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que limita os gastos do presidente da Casa. Hoje, o presidente do Legislativo centraliza o poder de decidir sobre as despesas da Casa, independente de seus valores.

A proposta, assinada por vários vereadores, determina que toda e qualquer despesa que ultrapasse 1% do orçamento anual da Câmara terá que ser submetido à aprovação do plenário. Atualmente, a verba anual destinada pelo Executivo ao Legislativo (duodécimo) é de aproximadamente R$ 6 milhões.

A conta é simples: 1% de R$ 6 milhões resulta no valor de R$ 60 mil. Ou seja, se o projeto for aprovado, a Presidência da Câmara, hoje ocupada pelo vereador Walter Costa (PPS), terá autonomia de gasto no valor de até R$ 60 mil. Acima disso, a decisão terá que passar pelo crivo do plenário.

O autor da proposta é o vereador Edmundo Albuquerque (PPS), mas o projeto chega ao plenário assinado também por José Carlos Batata (PT), Rodrigo Agostinho (PMDB), Majô Jandreice (PC do B), José Clemente Rezende (PSB), Luiz Carlos Valle (PSB), Paulo Madureira (PPB) e João Parreira (PSDB).

Como se trata de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, é preciso de no mínimo 14 votos para a sua aprovação. Edmundo acredita que a proposta deverá ser aprovada por unanimidade. “Eu entendo que essa autonomia do presidente da Câmara, que pode aplicar os recursos financeiros da Casa da maneira que ele acha melhor, é muito grande”, opina.

A mesma opinião tem o segundo secretário da Mesa Diretora, Rodrigo Agostinho (PMDB). O peemedebista acha até que o valor poderia ser mais restritivo. Segundo ele, hoje qualquer gasto público acima de R$ 8 mil tem que ser licitado. “Poderíamos estipular esse teto de R$ 8 mil”, sugere.

Agostinho avalia que se o projeto for aprovado, a Câmara Municipal vai ter uma gestão mais democrática no que diz respeito a aplicação de seus recursos. “Acho louvável todos os vereadores discutirem, de maneira democrática, o futuro da instituição. Nossa Câmara poderá servir de exemplo para o País.”

O vereador José Clemente Rezende (PSB) reforça a linha de raciocínio de Agostinho. “Vou votar a favor do projeto. Essa proposta vai formalizar o compromisso moral e ético da Casa na prestação de contas do dinheiro público à população”, diz.

Clemente também acha que a decisão dos gastos da Câmara está muito centralizada na figura do presidente. “Ele poderia, até por questões morais e éticas, prestar contas publicamente. Mas isso não ocorre hoje.”

Além de discutir qualquer despesa acima de R$ 60 mil, o vereador Paulo Madureira (PPB), que adiantou que vai votar a favor do projeto, sugere que qualquer gasto da Câmara deve ser avaliado e decidido entre propostas de cinco orçamentos, para que se possa optar pelo melhor preço. “A proposta é justa”, afirmou o pepebista.