Ontem, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, pela segunda vez, o edital que abre o processo de licitação.
A cobertura de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos municipais não retornará antes do final deste ano. Com muita sorte, a contratação da empresa que prestará o serviço deverá ocorrer em dezembro. Ontem, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, pela segunda vez, o edital que abre o processo de licitação.
A entrega dos envelopes contendo as propostas das empresas interessadas em prestar o serviço deve ser encaminhado à Administração no dia 19 de novembro. A abertura ocorrerá um dia depois, 20. A partir da abertura, inicia-se o processo de pontuação e classificação da empresa vencedora.
Se não ocorrer nenhuma impugnação, a contratação da companhia deve ser viabilizada alguns dias depois do processo. Mas se um recurso judicial for interposto, o servidor corre o risco de amargar, por mais alguns meses, a falta de assistência médico-hospitalar.
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) está ansiosa para o término do processo. A diretora sindical Sônia Carvalho acha que o prefeito Nilson Costa (PPS) “empurra com a barriga” a situação. “Já estamos há quatro meses passando apertado. Acho que a Administração está fazendo economias às nossas custas”, criticou.
Ela lembra que a Prefeitura está deixando de gastar cerca de R$ 450 mil por mês, média de despesa que era paga à Unimed, empresa que prestava o serviço à categoria. O “erro” que acabou atrasando ainda mais o processo de licitação para a contratação do benefício é visto com uma certa “desconfiança” pelos dirigentes sindicais.
O advogado da entidade sindical, Sandro Fernandes, também avalia que o prefeito, ao deixar de ter o compromisso mensal de gasto com a saúde dos servidores, está fazendo caixa para atender outras finalidades da Administração.
“Esse ‘erro’ da Administração cheira a golpe. Só espero que não apareçam com outro erro. Se isso acontecer, será constatada a manobra”, diz. O advogado informa que se chegar o final do ano e a categoria se ver desprovida do plano de saúde, por qualquer outro motivo, vai convocar uma discussão com a Prefeitura para viabilizar um plano de saúde tampão.
Complicador
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, não descarta que durante o processo de licitação surja um “complicador”, que poderá atrasar ainda mais a assinatura do contrato do plano de saúde. Ele lembra que em toda concorrência pública há interesses de várias empresas na disputa pela contratação do serviço.
“Não posso dar garantias de que uma empresa, por exemplo, apresente recurso. Agora, se tudo correr bem e não ocorrer nenhum complicador, acho que em dezembro a situação retornará a normalidade”, diz.
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