Saúde espera gestão plena em dezembro

Secretaria Municipal de Saúde já apresentou ao Governo do Estado plano de regionalização; Bauru será cidade pólo.

A secretária municipal de Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, acredita que até o final deste ano o processo de municipalização do setor estará implantado em Bauru. Segundo ela, o Município será pólo de região em atendimento de alta complexidade. Eliane explicou que o pacto regional já foi encaminhado para o Estado, que vai reunir todas as Divisões Regionais de Saúde (DIR) para dividir as verbas.

“Eu acho que a partir do pacto firmado, tenho a impressão que até dezembro estaremos em plena”, prevê. A secretária diz que ainda desconhece como o processo será administrado pelo governo. Segundo ela, 41 municípios da região já confirmaram ao Ministério da Saúde seu apoio à municipalização do setor em Bauru.

“O ministério até me mandou um ofício me questionando por que Bauru ainda não estava em plena. Na verdade é porque pedimos revisão de teto.” Eliane diz que com a regionalização do atendimento médico e hospitalar não tem como a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) ser excluída do processo.

Em julho deste ano, a entidade anunciou que não participaria do processo porque assinou convênio de co-financiamento com o Governo do Estado. Mas com as alterações feitas no processo de municipalização - que agora foi estendido para atender os municípios da região -, a secretária acredita que a AHB vai participar do programa.


Depoimento no MP


Anteontem, o presidente interino da AHB, José Cardoso Neto, prestou esclarecimentos ao Ministério Público Federal sobre a questão da municipalização do setor. Segundo suas declarações, a decisão sobre a municipalização da saúde é política e depende de entendimento entre o Município e o Estado.

Ele também esclareceu que não foi a entidade quem procurou o governo para assinar o co-financiamento, verba mensal de R$ 1,8 milhão encaminhado pelo Ministério da Saúde destinada para manutenção dos hospitais, reforçada por R$ 400 mil enviados pelo Estado.

Na avaliação de Cardoso Neto, a Prefeitura está interessada na municipalização da saúde porque o seu orçamento anual será acrescido de mais R$ 24 milhões com as verbas que serão destinadas pelo governo, o que daria uma “folga” para o Município aos tetos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que diz respeito a questão de pagamento de pessoal.

A secretária de Saúde contesta esse posicionamento do presidente da AHB. Ela afirma que o dinheiro é carimbado, o que impossibilita o Município de desviar a verba para outros setores. “Eu tenho que prestar contas de cada centavo que está na minha mão. É um dinheiro do Ministério para ações terciárias, ou seja, só pode ser pago para hospital. Esse é um dinheiro deles. A única diferença é quem vai pagá-los, se é o Estado ou o Município.”

O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, chama a atenção para o aumento da despesa, a partir da municipalização da saúde. Para ele, o Município terá verbas a mais para o setor, mas também as despesas serão maiores. “Geralmente a demanda é maior que os recursos.”