Por lei, o município ainda tem obrigação de implantar rede de esgoto em dois bairros, mas questões legais e inviabilidade técnica atrasam o benefício. Depois de 1979, a infra-estrutura é responsabilidade do loteador.
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Sérgio Silva Macedo, jura ser o principal interessado no atendimento integral da rede coletora de esgoto, hoje só ausente em 2% do município. Ainda que pequena, essa deficiência não passa despercebida aos olhos dos técnicos da autarquia, até porque representa um vetor contrário à saúde pública e, conseqüentemente, um ponto desfavorável às metas de qualidade dos serviços prestados pelo departamento. Não estaria faltando dinheiro, vontade ou projeto para maximizar o atendimento, mas simplesmente demanda em condições concretas de ser contemplada.
Nos locais onde a implantação da rede coletora era vinculada ao município e, portanto, ao DAE, a situação estaria totalmente regular. É o caso, por exemplo, dos jardins Manchester e Tangarás, loteamentos anteriores à Lei 6.766/79 - a partir da qual a infra-estrutura passou a ser responsabilidade do empreendedor - e cuja infra-estrutura cabia à Administração Municipal. “No Tangarás, concluímos a rede, e, no Manchester, ela deve ficar pronta dentro de alguns meses”, informou Macedo.
No Jardim Santos Dumont, a implantação da rede de esgoto também está sob a responsabilidade do município, mas sua localização, segundo os técnicos do DAE, torna a obra incogitável. “O loteamento é muito distante, fora do sistema de captação do departamento, sem falar que seu pequeno índice de ocupação não justifica o investimento”, explicou Nucimar Borro Paes, diretora de planejamento da autarquia.
Ao DAE também cabe a execução da rede na parte baixa do Parque Santa Edwirges, na divisa do bairro com as Chácaras Rodrigueiro. O local foi loteado em 1958 e, não fosse por uma faixa que abrange seis ruas, estaria totalmente servido da infra-estrutura. Apesar do compromisso de atender o bairro, o departamento não tem como implantar a rede naquele pedaço, pois um impasse legal envolvendo uma gleba localizada logo abaixo impede a integralização do benefício (leia detalhes sobre a pendência na página 3). “Temos condições de atender aqueles moradores, mas estamos de mãos atadas até o presente momento”, resumiu Macedo.
Além desses casos, outros três pontos em Bauru não dispõem de rede coletora, embora a carência não tenha qualquer vinculação com o município. A Quinta da Bela Olinda é um deles e, em função de ter surgido depois da lei de 1979, tem no seu empreendedor o único e exclusivo responsável pela infra-estrutura. Lá, o DAE apenas presta manutenção à rede de água, não podendo intervir quanto à coleta do esgoto, realizada via sistema de fossas.
Esse antigo sistema de captação de esgoto, por sinal, está presente em localidades nobres, concebidas originalmente sem a rede coletora pública. O residencial Paineiras, que centraliza moradores de classe média alta, por exemplo, foi comercializado com fossas, pois ficava muito distante da zona urbanizada na época em que foi lançado. Há cerca de dois anos, parte de seus moradores procurou o DAE e requereu um projeto para a implantação de rede coletora. A obra - que seria paga pelos condôminos -, no entanto, exigiria a quebra de quase todo o calçamento do condomínio, assentado em paralelepípedo. “Eles entenderam que iria ser um transtorno e preferiram continuar com as fossas”, disse Macedo. Já os moradores do Samambaia, residencial vizinho, pagaram pela substituição do sistema de fossas pelo de rede coletora.
No Shangri-lá, outro sofisticado condomínio da cidade, também prevalece o sistema de fossas sépticas, mas muitos moradores têm intenção de substituí-lo. A pedidos, o DAE realizou um estudo para a implantação da rede coletora, mas concluiu que o declive do terreno deixaria de beneficiar uma significativa parcela de moradores. No caso, os interessados teriam de adquirir um equipamento próprio de bombeamento (para fazer o esgoto subir) ou “emprestar” o terreno do vizinho situado abaixo para passar a tubulação. Segundo o DAE, o assunto ainda estaria em discussão.
Favelas
As favelas seriam um capítulo à parte no que diz respeito ao saneamento urbano. Ainda que próximas a redes existentes, ou seja, em perfeitas condições técnicas de receber ramais de extensão, esses locais estão fora da política expansionista do DAE. De acordo com Macedo, não se trata de uma medida discriminatória, mas de um cuidado que a autarquia toma para evitar problemas futuros. “Normalmente, as favelas se formam em áreas de preservação permanente ou em terras de particulares. Mesmo se quisesse, o DAE não poderia atender essas localidades, pois enfrentaria problemas legais por investir em terrenos privados. De qualquer forma, urbanizar favelas não é política da autarquia”, sentenciou o presidente.
Desabitados
Dentro do percentual que estima a deficiência de redes coletoras de esgoto estão incluídos bairros inteiramente desabitados, ou seja, sem demanda concreta da infra-estrutura. “Esses 2% compreendem pontos onde, por razões já colocadas, não podemos chegar e outros onde nem teríamos motivo de atender. São locais que constam no mapa e estão devidamente registrados, com denominação, inclusive, de ruas. Para se ter uma idéia, a maioria desses lugares ainda preserva a vegetação nativa, mas o setor de planejamento tem que considerá-lo, pois sua ocupação pode acontecer de uma hora para outra”, observou Nucimar Borro Paes.
Apesar da carência mencionada, a rede coletora de esgoto registra uma expansão permanente, que se dá por conta de imóveis recém-construídos em áreas onde o município tem obrigação de atender. Em média, são executados dois mil metros de rede por mês, perfazendo um investimento aproximado de R$ 56 mil.
Tratamento do esgoto desafia o município
Os bons números referentes ao saneamento básico, porém, não podem eclipsar aquele que, por suas conseqüências futuras, pode ser considerado o mais grave problema do município: a inexistência de um sistema de tratamento do esgoto produzido. A coleta eficaz, por sinal, torna gigantesco o volume de material despejado in natura nos cursos naturais de água, a saber no rio Bauru e córrego Pau d’Alho, afluente do Água Parada e futuro manancial de abastecimento de Bauru. São aproximadamente 1.500 litros de esgoto não tratado lançados a cada segundo.
Na região do Jardim Vitória, Parque Real e Leão XIII, o esgoto de cozinha e de banheiro produzido corre in natura para o rio Batalha - depois da zona de captação da água que abastece a maioria da população local. O material orgânico coletado nos bairros Pousada da Esperança I e II, Gasparini, Nova Bauru, Índia Vanuíre e Jardim Helena vai para o córrego Pau d’Alho, sendo que o esgoto produzido em todo o restante da cidade cai direto no rio Bauru, o “Tietê” local.
O distrito de Tibiriçá saiu à frente e vem experimentando bons resultados com o tratamento do esgoto via sistema de reator anaeróbico. Alguns problemas foram detectados, como o despejo de esgoto rural - fezes suínas -, mas o saldo da atenção ao problema tem sido positivo.
Bauru está atrasada no que tange ao tratamento do esgoto e, inclusive, em vias de pagar multa pelo descaso ambiental. O alto custo de implantação do projeto - cerca de R$ 50 milhões - sempre foi alvo de polêmicas e contestações políticas. Só na Câmara, o assunto foi e voltou várias vezes, sempre com a discussão centralizada na possibilidade de o sistema ser terceirizado. Hoje, já se concluiu que executá-lo por conta própria ou via terceiros é uma decisão política, que cabe exclusivamente à presidência do DAE e, obviamente, ao chefe do Executivo. Se depender da primeira, o tratamento sairá do cofre da autarquia, que pretende buscar recursos governamentais para viabilizar a grandiosa obra.
Segundo estudo encomendado pelo DAE, o tratamento do esgoto em Bauru utilizará filtro biológico seguido de reator anaeróbico de fluxo ascendente, uma tecnologia considerada eficaz e moderna, mas com o menor custo do mercado. Uma vantagem é que o sistema pode ser implantado em etapas, conforme a disponibilidade de recursos. Seu início se daria a partir da construção da estação única, que deverá ser erguida na região do Distrito Industrial, já bem próxima à divisa do município com Pederneiras. Além do dinheiro, o DAE depende de uma licença para instalar o sistema, mas tudo indica que ela será emitida ainda este ano.
Todo o projeto acerca do tratamento do esgoto encontra-se na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que provavelmente não expediu a autorização até o momento por conta de prioridades estabelecidas anteriormente. As informações são de que o órgão estadual está concentrado em processos referentes a empreendimentos no setor de geração de energia, notadamente na construção de usinas termoelétricas e novas linhas de transmissão, e outras grandes obras do governo que necessitam de pareceres de impacto ambiental. Mesmo assim, a expectativa é de que a licença saia até o final de 2001.
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