Nova Planta Genérica de Valores estabelece critérios que servirão para determinar valor a ser cobrado no ano que vem.
Jaú - A Câmara Municipal aprovou na última segunda-feira, em sessão extraordinária, o projeto de lei do prefeito João Sanzovo Neto (PDT) que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) de acordo com as faixas de zoneamento, que passaram de seis para onze, em razão do crescimento do município nos últimos anos. A alteração implicará num aumento médio de 28% para o imposto, a partir do próximo ano.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado pela maioria dos vereadores sob a argumentação de que contribui com a valorização e o desenvolvimento do município e além disso, beneficia os proprietários de imóveis de menor valor que apresentam baixo poder aquisitivo.
Para o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Zanatto (PPB), nesse aspecto, a cidade aparentava estar sem muitos avanços nos últimos oito anos. “Devemos pensar na nossa organização, o nosso prefeito está muito bem intencionado”, disse.
Segundo o vereador Paulo Mattar (PMDB), com a lei complementar que entrará em vigor a partir de 2002, haverá uma maior justiça fiscal “favorecendo a classe mais humilde que reside nos arredores do centro da cidade e, com isso, o município vai arrecadar mais para investir na Educação, Saúde e Habitação”.
A vereadora Rita Chacon (PTB) que votou contra o projeto do prefeito, foi contestada por vários outros vereadores quando disse que seria abusivo o aumento de tributos com as áreas de zoneamento urbano, aumentadas de seis para onze, e que a Prefeitura iria arrecadar com a correção do IPTU, 11 milhões no ano de 2002, 30% a mais do que a arrecadação prevista para o ano corrente.
De acordo com o vereador Wilson Turini (PDT), “a argumentação da vereadora Rita em relação ao projeto é infundada porque a arrecadação de impostos será de 2,5 milhões por ano que resulta numa arrecadação de 7,5 milhões, no período de três anos, se todos pagarem o IPTU”.
Ainda contra a argumentação da vereadora Rita Chacon, o vereador Celso Pacheco Filho (PMDB) citou que em 1974, na gestão do ex-prefeito Waldemar Bauab (PSDB) houve aumento de até 691% em alguns casos na correção do IPTU. “Naquela época o IPTU teve aumento de 174%, 450% e 691% e hoje a correção média é de 28%”, disse o vereador. “Além disso a maior parte dos bairros populares terá um aumento equivalente a variação da inflação do ano, algo entre 8 e 10%” completou Paulo Mattar.
O vereador José Mineiro de Camargo (PSB) também se manifestou contrário à atitude da vereadora Rita Chacon. “Nós temos que pensar nos pobres, não é justo que os moradores dos bairros afastados da cidade paguem o mesmo valor de IPTU que os moradores da área central”.
Para o vereador José Antonio Cavalcante (PC do B), morador no Distrito de Potunduva, nunca houve uma justiça fiscal no Distrito, como será feita com a correção do IPTU. “O imóvel em Potunduva não tem o mesmo valor que uma casa em Jaú. Por isso não seria justo que o valor do IPTU fosse o mesmo”, disse.
De acordo com os dados levantados pelo vereador Paulo Mattar, comparando a receita tributária de Jaú com as demais cidades de nível populacional maior e menor que Jaú, a cidade de Botucatu apresenta uma receita tributária de R$ 107,06 per capita, com 108 mil habitantes, quase o dobro da receita de Jaú, que tem uma receita tributária per capita de R$ 57,18 por ano.
Os vereadores que se manifestaram contra o projeto que altera a Planta Genérica de Valores, argumentando também, que o projeto não deveria ser votado em regime de urgência e que eles não teriam sido convidados com a antecedência necessária para que pudessem analisar o projeto, foram rebatidos pelo vereador Antenor Zago. “Na última sexta-feira (21 de setembro) às 17 horas, nós estivemos em reunião com o prefeito João Sanzovo para discutir esse projeto e vocês foram convidados. A pior coisa que os senhores fizeram foi não terem comparecido à reunião”, argumentou.
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