Ex-presidente do DAE quer documentos sobre Fundeb

Ex-presidente do DAE, João David Felício, alega que está sendo impedido de analisar contratos de sua gestão sobre a Fundeb.

O ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João David Felício, distribuiu, ontem, ofício encaminhado à autarquia onde reitera o pedido de cópias de documentos para preparar defesa na CEI da Câmara que apura os contratos da autarquia firmados com a Fundeb. Ele reclama que está sendo impedido de estudar o assunto porque o DAE só deu acesso a três de oito processos que tratam dos contratos de sua gestão com a Fundeb. A autarquia, por sua vez, protocolou representação no 3.º DP pedindo abertura de inquérito para apurar o sumiço de dezenas de processos.

O ofício de João David Felício certamente terá repercussão junto aos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara. Durante a apuração da contratação do poço do Parque Roosevelt II, sem licitação, os vereadores ouviram de alguns depoentes a insinuação de que o processo poderia ter folhas trocadas ou até mesmo retiradas. Contudo, a CEI não identificou esta ocorrência até o momento. Por outro lado, a comissão vai se deparar com a falta de documentos informada pelo próprio DAE à Polícia Civil na apuração dos contratos com a Fundeb.

A representação, encaminhada pelo presidente do DAE, Sérgio Macedo, foi formalizada quando a autarquia percebeu que não tinha como atender a pedidos de cópias de processos de várias gestões feitas por integrantes da comunidade. Um dos pedidos que levou à identificação do desaparecimento foi feito pelo ex-presidente do DAE, João David Felício.

O ex-presidente listou vários processos em um pedido feito ao DAE, mas nenhum deles apareceu no protocolo. Felício formalizou o pedido informando que precisava das cópias para se defender em pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitaram operações em sua gestão, em 1997. A lista de processos identificada no ofício de Felício levou o DAE à constatação de que todos esses processos estavam desaparecidos. A presidência da autarquia ainda não conseguiu levantar, com precisão, se existem ou não outros documentos sumidos, o que também está dificultando a identificação de todos os casos. Até agora, já são mais de 30 processos que desapareceram, na íntegra.

A representação à Polícia Civil foi distribuída no 3º. DP a cargo do delegado Carlos Creppe Jr.. Fora a lista encaminhada à Polícia Civil, a presidência do DAE informou que outros três processos sumiram depois que Sérgio Macedo retornou à presidência da autarquia, neste ano. Sobre estes documentos, a autarquia informa na representação que foram abertas sindicâncias que estão em andamento.

João David Felício adiantou que se não tiver cópias dos processos nos próximos dias vai tomar providências de preservação de direitos, como o registro de boletim de ocorrência. O caso pode gerar conflito entre as partes. Na representação, o DAE indica que no protocolo consta que alguns processos estavam disponíveis com o próprio Felício na última vez em que foram registrados na autarquia.