Nilson assinou documento ao DAEE

Nos depoimentos colhidos ontem pela CEI, do geólogo Flávio de Paula e Silva, Moacyr de Cássia Pita, diretor da Hidrogeo, Alzira Garcia, ex-diretora jurídica do DAE, Celso Wagner Thiago, procurador jurídico do DAE e de Edwin Avólio, ex-membro do Conselho Administrativo, as avaliações sobre a contratação do poço Roosevelt pelo DAE sem licitação mesclaram informações técnicas e jurídicas. A novidade ficou por conta de um documento apresentado pelo vereador João Parreira onde o prefeito Nilson Costa, juntamente com o presidente do DAE na época, Flávio Uchoa, assinam que a situação crítica de abastecimento na região do Parque Roosevelt era conhecida desde dezembro de 1998.

Alguns depoentes, embora tenham declarado não terem domínio sobre a Lei de Licitações, defenderam a perfuração do poço por via direta. Mas outros, como o da ex-diretora jurídica do DAE, Alzira Garcia, consideraram que não havia emergência no caso para justificar a dispensa do processo licitatório.

A tarde de depoimentos começou com o geólogo Flávio de Paula e Silva defendendo o parecer técnico do diretor de produção, Wilson Dionísio, em relação ao risco de colapso do sistema. Silva disse que a única saída era perfurar um novo poço. Segundo ele, seu papel era fazer o estudo técnico e indicar o local para a perfuração. Alguns vereadores indagaram o geólogo que não havia divergência sobre a necessidade de se perfurar um novo poço na região do Parque Roosevelt, mas da dispensa de licitação para que isso fosse feito.

Flávio de Paula e Silva também afirmou que o DAE tem em mãos, desde 1994, um projeto de novo poço na região feito por ele. Em seguida, disse que não tinha domínio da Lei de Licitações, nem da dispensa de licitação. Depois, o vereador João Parreira (PSDB) apresentou um documento assinado pelo prefeito Nilson Costa juntamente com o presidente do DAE na época, Flávio Uchoa, datado de 2 dezembro de 1998, onde ambos já falavam da situação crítica de abastecimento na região do Parque Roosevelt. Para alguns vereadores, esse documento descaracteriza a emergência para a dispensa de licitação.

Já a ex-diretora jurídica do DAE, Alzira Garcia, disse que, ao contrário do que declarou Uchoa à imprensa, não emitiu parecer sobre a dispensa de licitação em relação ao caso. Garcia apontou irregularidades formais no processo, indicou que este pode ter folhas que não fazem parte do original e afirmou que não havia emergência para a dispensa de licitação.

O procurador jurídico, Celso Wagner Thiago, disse que emitiu parecer pela dispensa de licitação baseado nos relatórios emitidos pelos técnicos do DAE e o laudo do geólogo Flávio de Paula e Silva. O representante da Hidrogeo, Moacyr de Cássia e Pita, confirmou que a empresa não entregou as CNDs ao DAE no prazo previsto em contrato. O membro do Conselho Administrativo na época, Edwin Avólio, afirmou que, em seu entendimento, havia emergência, embora tenha informado que assinou a resolução onde o DAE autoriza a dispensa de licitação sem que tenha avaliado laudos e demais documentos. Disse também que era necessário parecer jurídico para o caso antes que ele fosse referendado pelo conselho, o que não ocorreu.