Prefeitura propõe 45 ônibus à Uematsu

Prefeitura realizou três reuniões com representantes da TUA, Kuba e Uematsu. Num encontro, ontem, foi proposto o acordo.

A Prefeitura Municipal de Bauru está se apressando em resolver a pendência do transporte coletivo urbano, sobretudo no que diz respeito à empresa Uematsu. Depois de obter decisões favoráveis à sua contratação pelo Município em primeira e segunda instância, a Uematsu também teve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há alguns dias. Diante do avanço jurídico da questão, a Prefeitura realizou três reuniões com a empresa, juntamente com representantes da TUA e Kuba. O Município está oferecendo um acordo para resolver a questão, propondo que a Uematsu assuma cerca de 45 ônibus do sistema, que hoje são operados pela ECCB.

A proposta é que a Uematsu comece a operar já no dia 27 de novembro, quando se encerra o termo de prorrogação da ECCB. Ontem, ocorreu a terceira reunião entre Prefeitura, TUA, Kuba e Uematsu. O Município propôs, através de membros do setor jurídico, que a Uematsu assine um contrato assumindo 45 ônibus, com a concordância da TUA e Kuba, desde que as três empresas renunciem a indenizações. Com isso, o Executivo vislumbra proteger o patrimônio municipal e eliminar a pendência judicial em relação ao assunto. Segundo o presidente da comissão de licitação e procurador da Prefeitura, Idomeu Alves de Oliveira, há grande possibilidade do acordo ser fechado.

O caso Uematsu se arrasta na Justiça desde 1996, quando a empresa foi desclassificada na licitação do transporte coletivo por ter incluído em sua proposta piso para motoristas e cobradores diferentes do que era praticado pela única permissionária local, a ECCB. Com isso, a TUA foi vencedora de um dos lotes da licitação. Sem a presença da Uematsu no certame, a TUA também seria a vencedora do outro lote do processo, mas isso era vedado pela licitação. Com isso, a Kuba, que foi classificada em terceiro lugar nos dois lotes, assumiu 41 ônibus.

A ECCB, que hoje opera com 129 ônibus, passaria a operar com menos 45 veículos. A TUA ficaria com seus 74 veículos, enquanto que a Kuba com 64 carros. A vantagem do processo é que o acordo eliminaria uma nova batalha judicial entre as empresas TUA e Kuba que, certamente, passariam a a brigar entre si pela permanência no sistema. A proximidade do fim do termo de prorrogação com a ECCB, em 26 de novembro próximo, passaria a ser o principal instrumento da Prefeitura para colocar fim ao emblemático caso. A sócia-proprietária da ECCB, Carmem Quaggio, disse, por telefone, que não tem nenhuma informação sobre o assunto, porque a empresa não foi convidada para participar desta negociação.


Licitação dos coletivos


O presidente da comissão de licitação, Idomeu Alves de Oliveira, também adiantou, ontem, que o edital de licitação das linhas da ECCB será republicado no Diário Oficial do Município (DOM) da próxima quarta-feira. A Prefeitura vai reduzir as linhas no processo para 60 veículos, segundo Oliveira, já prevendo a redução da frota licitante hoje operada pela ECCB.

Com esta medida, a Administração Municipal demonstraria a pretensão de adequar a possibilidade de entrada da Uematsu no sistema do transporte coletivo já contando com essa demanda na licitação. Ou seja, a concorrência pública está sendo reduzida para fazer frente aos novos números. O grande impasse da Prefeitura é resolver a situação do transporte coletivo até 26 de novembro próximo, já que a prorrogação do termo da ECCB vence nesta data. Isso porque a Procuradoria Jurídica da Prefeitura já tinha se posicionado contra esta medida.