O Conselho Tutelar de Bauru, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes no Município, está em colapso. O alerta foi dado ontem ao JC por conselheiras tutelares, que afirmam que não há condições para dispensar o atendimento adequado a todos os casos que chegam ao órgão devido ao aumento da demanda de serviços e o reduzido número de funcionários (são cinco conselheiras para atender toda a cidade 24 horas) e também a antigos problemas estruturais, como a falta de motorista para o período noturno.
Por dia, o Conselho Tutelar, em média, recebe 24 ligações e uma chamada pelo BIP entre denúncias de descumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, pedidos de fiscalizações, de encaminhamento de crianças ou adolescentes para abrigo ou de atendimento em órgãos ou entidades competentes, entre outros. Além disso, por dia, são atendidas, em média, onze pessoas na sede do Conselho Tutelar, que fica na quadra 13 da rua Agenor Meira, Centro.
As conselheiras tutelares Darlene Tendolo, presidente do órgão, Silva Guitte, vice-presidente, e Rita de Cássia Lago Garcia disseram que o atendimento está em colapso. Elas disseram que o Conselho Tutelar de Bauru, criado há cinco anos, sofre com problemas estruturais e de pessoal há tempos, mas agora a situação está insustentável. Elas cobram a criação de mais um Conselho Tutelar em Bauru, com outro grupo formado por cinco conselheiras.
É proibido, por lei, aumentar o número de conselheiras no Conselho Tutelar já existente. Darlene, Silvana e Rita lembraram que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que deve haver pelo menos um conselho tutelar, com cinco membros, em cada município. A criação do segundo conselho tutelar em Bauru foi aprovada nas duas últimas conferências municipais dos direitos das crianças e adolescentes.
Por lei, cabe ao poder público a criação e manutenção do Conselho Tutelar, que é diretamente ligado ao Gabinete do prefeito. “Estamos em colapso. Estamos trabalhando além do nosso horário, usando viatura policial ou nossos próprios veículos para nos locomover e para transportar os adolescentes no período noturno, mas mesmo assim não estamos conseguindo atender todos os casos como devemos”, disseram.
Além da falta de motorista para o período noturno, as conselheiras tutelares contaram que não têm garantia de créditos para o telefone celular, para receber e fazer ligações fora do horário de expediente. O prédio que abriga o Conselho Tutelar e mais quatro conselhos (dos Direitos da Criança, do Deficiente, do Idoso e da Assistência) não tem sala de espera para as pessoas que aguardam a vez de serem atendidas acomodarem-se.
Além do número de conselheiras ser considerado insuficiente para todas as ocorrências que envolvem a violação dos direitos de crianças e adolescentes (o ideal seria cinco conselheiras para cada 100 mil habitantes), também faltam atendentes e funcionários para digitação de processos, elaboração de relatórios e outros serviços. O Conselho Tutelar, de acordo com Darlene, conta apenas com um funcionário e um estagiário.
Também faltam equipamentos, como copiadora e impressora, que são considerados essenciais ao Conselho Tutelar, segundo Darlene, Silvana e Rita. Sem esses equipamentos, fica difícil a reprodução de documentos e a impressão de processos já digitados e que deveriam seguir rapidamente para o Fórum. Elas contaram que o Conselho Tutelar recebeu cinco computadores do juiz Ubirajara Maintinguer, da Vara da Infância e Juventude, mas há apenas uma impressora.
As cinco conselheiras passaram pela capacitação para implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), mas ainda falta a interligação dos computadores em rede. Na área de pessoal, segundo as conselheiras, falta uma equipe de apoio composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e advogado.
Por causa da falta de equipamentos e de pessoal, é bastante comum as conselheiras tutelares ficarem na dependência de outros órgãos para fazer o devido encaminhamento dos casos. Além disso, Darlene, Silvana e Rita contaram que muitas pessoas procuram primeiramente o Conselho Tutelar quando uma criança ou adolescente tem seus direitos violados e não o órgão competente, o que aumenta a demanda de serviços. Muitos confundem a atribuição do Conselho Tutelar, que tem a obrigação de encaminhar a órgãos e entidades, mas não é programa de atendimento.
Outro problema é detectado na hora de fazer o encaminhamento da criança ou adolescente: as conselheiras afirmaram que muitas vezes enfrentam dificuldade para que a criança ou adolescente seja atendido como determina a lei. Um dos exemplos é quanto ao abrigo de meninas.
Por falta de vagas na Casa de Nazaré, único abrigo para meninas da cidade, adolescentes em situação de risco encaminhadas para o Conselho Tutelar estão passando a noite no Albergue Noturno. Por isso, elas reafirmaram a necessidade de o Abrigo para Meninas, construído pelo Centro de Valorização da Criança (Cevac), que já foi inaugurado, começar a funcionar.
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