Tanto os vereadores da base aliada do governo municipal quanto os de oposição exploraram datas e documentos constantes do processo que determinou a perfuração do poço do Parque Roosevelt sem licitação pelo DAE, em 1999, nos depoimentos de ontem à CEI. Diversas intervenções repetiram indagações sobre o fato do parecer técnico que embasou a decisão de dispensa de licitação ter sido assinado por um servidor de carreira do DAE que não tem formação na área de engenharia. Além disso, os vereadores se fixaram, durante boa parte dos depoimentos, na discussão de documentos sobre o caso.
Flávio Uchoa, por exemplo, foi perguntado, por várias vezes, porque o diretor de divisão do DAE, Wilson Dionísio, é quem assinou o parecer técnico que pediu a dispensa de licitação para a contratação do poço do Roosevelt II. O ex-presidente respondeu que este servidor tem conhecimento no setor há vários anos, em função de sua atuação na autarquia. Além disso, o poço do Roosevelt I contava com sistemática de medição periódica da vazão, assim como os demais.
O pagamento de cerca de R$ 246 mil pelo poço do Roosevelt II, em seis parcelas, também dois questionado. Flávio Uchoa e Sérgio Macedo repetiram que a atual administração recebeu o DAE com dívidas, na época, e que o prefeito Nilson Costa (PPS) determinou que o parcelamento dos pagamentos fosse adotado. Assim, o poço foi contratado em seis parcelas. Ambos também mencionaram que a decisão de perfuração do local não foi comunicada ou discutida com o prefeito, já que o assunto era de responsabilidade da autarquia.
João Parreira comentou que o processo com dispensa de licitação foi muito rápido e que algumas ações vieram antes dos documentos. Ele citou que a empresa Hidrolog entregou o relatório da perfilagem do poço em 9 de abril de 1999, enquanto que a Geodata já estava fazendo o projeto técnico para a perfuração do Roosevelt II desde 1 de abril do mesmo ano. Da mesma forma, o servidor Wilson Dionísio mandou uma carta para a empresa Hidrogeo solicitar orçamento do novo poço em 1 de abril, enquanto que o processo foi iniciado formalmente em 13/04.
Flávio Uchoa comentou que a situação de emergência pode ter levado aos procedimentos formais, burocráticos, antes do desencadeamento das ações, já que um relatório e a juntada de documentos poderiam vir alguns dias depois das medidas já terem sido tomadas. Além disso, Uchoa citou que havia integração entre o DAE e o geólogo Flávio de Paula e Silva, que realizou serviços na área para a autarquia. O vereador Parreira insistiu que o servidor da área técnica solicitou orçamentos para o poço antes que a dispensa de licitação fosse indicada pela presidência e o pedido aceito pelo Conselho Administrativo do DAE. Uchoa mencionou que a decisão é feita antes do processo dar andamento.
Flávio Uchoa também discordou da comissão de que não havia avaliação técnica sobre as condições do poço Roosevelt I. Para ele, se não havia um relatório descritivo, como aconteceu com o poço da Nova Esperança, o processo constou a erosão documentada, com imagens do poço, além dos históricos de produção de vazão. Sobre as datas anteriores às ações, Uchoa declarou que pode ter ocorrido erro material no processo. Depois de outras indagações sobre o mesmo fato, Uchoa preferiu não responder a uma pergunta do vereador José Carlos Batata (PT) sobre a perfuração de um novo poço no Distrito de Tibiriçá em sua gestão. Uchoa disse que tinha que analisar o processo no DAE e que o assunto não fazia parte da apuração pela CEI. Para a imprensa, Flávio Uchoa afirmou que perfurou um novo poço no distrito através de carta-convite (modalidade de licitação).
Dudu Ranieri disse na CEI o que se esperava: que pouco ou quase nada sabia sobre o assunto a não ser o que observou pela imprensa. O vice-prefeito e ex-presidente da autarquia continuou seu depoimento por cerca de 30 minutos repetindo que foi traído pelo governo Nilson Costa ao ser exonerado da função, no início deste ano, fato que também não estava sendo investigado pela CEI. Depois de mais de cerca de oito horas de depoimentos, os vereadores que compõem a CEI, com exceção de Osvaldo Paquito (PL) que não compareceu, tiveram a oportunidade de ampliar os conhecimentos ou alegações sobre a caracterização de dispensa de licitação. Resta, agora, saber qual definição será adotada pela comissão.
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