Serrato é acusado de improbidade

O prefeito de Pirajuí foi condenado em primeira instância. Ele pode perder o mandato se a sentença for confirmada

Pirajuí - O prefeito de Pirajuí, Luiz Carlos Serrato (PSD), foi condenado, em primeira instância, acusado de ter facilitado o desvio de dinheiro público, caracterizando ato de improbidade administrativa. Se a sentença for confirmada nas esferas superiores, ele pode perder o mandato. A sentença do juiz Davi Márcio Prado Silva foi expedida no dia 16 de julho.

O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra Serrato e mais três pessoas: o ex-vereador José Cirineu Daniel, o ex-tesoureiro da Prefeitura Valter Antônio Lazarin e Jefferson Ubaldo Bertochi, que teria cedido notas fiscais para o ex-vereador.

De acordo com uma investigação da Câmara e do Ministério Público, o grupo estaria envolvido, direta ou indiretamente, no desvio de dinheiro público na reforma do centro comunitário do bairro Água Quente, ocorrida em 1996, no mandato anterior de Serrato. As obras consumiram R$ 1.740,00 dos cofres da Prefeitura, mas só R$ 500,00 teriam sido gastos. De acordo com o juiz, o prefeito teria autorizado despesas de pagamento em desacordo com as normas, praticando ato de improbidade administrativa. Desta forma, “embora não tenha se apropriado de valores da Prefeitura”, segundo diz o despacho do juiz, ele teria “facilitado” que o dinheiro indevido saísse dos cofres públicos.

Serrato foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de cinco vezes o valor bruto da remuneração recebida na Prefeitura. O chefe do Executivo também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido, por três anos, a contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A sentença pode ser recorrida para instâncias superiores.

CEI da Câmara

O vereador Ede Tadeu Cotait (PMDB), integrante da Comissão Especial de Inquérito (CEI), diz que as investigações concluíram que ocorreu desvio de dinheiro e emissão de notas frias, pagas pela Prefeitura.

Depois da apuração da CEI, que trabalhou entre agosto e dezembro de 1999, o relatório foi enviado ao Ministério Público, que moveu uma ação civil pública. “A parte da Câmara está concluída. A única coisa que podemos fazer é analisarmos a instalação de uma comissão processante, após sermos acionados por algum partido ou eleitor que acredite que a condenação do prefeito fira o decoro político”, afirma.

Cotait disse que a existência de notas frias era conhecida no meio político, mas as supostas provas só teriam sido encontradas em 1999. O vereador afirma que, na reforma do centro comunitário, também foi desviado material de construção da Prefeitura, mas isso não ficou provado pela CEI.

“Na verdade, não existe centro comunitário. Trata-se de um barracão usado como bar em dias de jogos de futebol”, disse Cotait. “Um centro comunitário de verdade está sendo construído agora, mas com dinheiro da comunidade”, completou. “Se dependesse da Prefeitura não tinha nada”, esbravejou um morador do bairro Água Quente.

Outro lado

O advogado do prefeito, Fernando Polito, negou que tenha ocorrido qualquer irregularidade. Ele disse que já entrou com um recurso de apelação na Justiça de Pirajuí e espera supender a decisão.

Polito argumenta que o Ministério Público está tratando uma ação civil como penal. “A ação civil pública tem caráter de reparar o suposto dano aos cofres públicos, não de apontar a improbidade. Neste caso, o caminho seria outro”, defendeu.

De acordo com o advogado, o prefeito não teve nenhuma culpa no caso. “Governante nenhum tem condições de acompanhar todos os passos da administração. Além disso, a tramitação foi feita de forma legal”, afirmou.

A reportagem não conseguiu ouvir o prefeito de Pirajuí para que ele desse sua versão do caso. Vários recados foram deixados na Prefeitura na quarta e sexta-feira. Na sexta, ele não foi encontrado em sua casa. O assunto a ser tratado foi informado. Serrato não deu retorno até o fechamento desta edição.