O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) começa a articular uma proposta para a formatação de uma nova Lei de Zoneamento e Parcelamento do Solo. Em reunião realizada na última quarta-feira, a secretária municipal de Planejamento, arquiteta Maria Helena Rigitano, expôs aos conselheiros do Comdurb a necessidade de se rever a atual lei que regulamenta o setor.
Segundo ela, a Secretaria de Planejamento (Seplan) é constantemente cobrada pelo segmento imobiliário da cidade para que a legislação seja revista. “Todos os conselheiros concordam que a atual lei de zoneamento e parcelamento já está ultrapassada e que ela precisa ser revista com urgência.” A expectativa é de que até o final deste ano a proposta seja finalizada.
A secretária explicou que as discussões da nova proposta da lei de zoneamento também vão passar pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). “Os novos loteamentos, em especial, são encaminhados para o Comdema e tomamos uma decisão ampliada.”
Ela ressaltou que a cidade tem um problema muito sério de drenagem, principalmente na bacia da região sul do Município. “Essa bacia, que drena tudo para o rio Bauru e, em especial, para o pátio ferroviário, é a nossa área mais crítica. E qualquer empreendimento nessa região vai agravar a situação que nós já temos hoje.”
A secretária explica que é preciso ter muito cuidado com a exploração desse setor da cidade. Essa área é a que a Seplan recebe mais pressão, por parte do setor imobiliário, para liberação de loteamentos. “Daí a necessidade de termos essa atual legislação revista e até mesmo a implementação de alguns mecanismos previstos no Estatuto da Cidade, para podermos consertar algumas coisas que foram feitas erradas no passado e não deixar mais o errado acontecer no futuro.”
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