Destino dos presos será discutido em audiência pública

Para a comissão formada por representantes de entidades ligadas aos direitos humanos, a Cadeia Pública de Bauru não tem mais condições de abrigar presos. Porém, por enquanto, a comissão não apontou nenhuma alternativa para abrigar os detentos que já estão no Cadeião e os que vierem a ser presos.

Edson Reis, presidente da Subseção Bauru da OAB, uma das entidades que integram a comissão, explicou que a relocação dos presos deverá ser discutida em uma audiência pública, ainda a ser marcada. “A primeira medida é pedir a interdição, que é urgente; a segunda medida é a realização de uma audiência pública com a participação da sociedade para tirarmos propostas”, disse.

Paralelamente à decisão de pedir a interdição do Cadeião, a comissão, através de advogados da OAB, está oferecendo atendimento jurídico aos presos. O objetivo é a soltura dos detentos que, apesar de estarem recolhidos, reúnem condições para obter a liberdade. Por enquanto, a OAB não tem estimativa de quantos presos poderão ser liberados.

Recentemente, o advogado Édson Reis, alegando que o limite de 108 presos no Cadeião não estava sendo cumprido, pediu à Justiça habeas-corpus para todos os detentos da unidade. O pedido de habeas-corpus foi negado pelo juiz Evandro Kato, da Vara das Execuções Criminais, que alegou que a medida não teria amparo legal uma vez que as pessoas que estão no Cadeião foram presas em flagrante ou por ordem judicial.