Receita terá que divulgar os nomes da malha fina ao MPF

A juíza substituta da 1.ª Vara Federal de Bauru, Ana Cláudia Caurel de Alencar, deferiu recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitando que a Delegacia da Receita Federal (DRF) informe os nomes de todos os contribuintes de Bauru e região que caíram na malha fina da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), referente ao ano de 1998. Não foi possível falar com o titular da DRF, Celso Gomes Pegoraro, sobre o assunto porque ele está em período de férias.

A informação foi passada pelo procurador da República do MPF, Pedro de Oliveira Machado. Segundo ele, a decisão da juíza é do último dia 26 e a DRF tem prazo de dez dias para atender à determinação judicial de entregar a relação contendo os nomes dos contribuintes, para posteriores investigações. O MPF entrou com recurso após a Justiça Federal ter negado a primeira solicitação feita sobre esse caso.

De acordo com o procurador Machado, estão na malha fina pessoas que possuem movimentação financeira registrada acima de R$ 2 milhões na conta bancária, em 98, mas entregaram Declaração de Isento (para quem não é obrigado a declarar Imposto de Renda) à Receita Federal.

De acordo com Machado, os nomes fornecidos pela DRF ao Ministério Público Federal não serão divulgados, já que as investigações correrão sob sigilo. Por ora, a Receita informará os contribuintes que caíram na malha fina de 98, mas o procurador adiantou ao JC que solicitará a quebra de sigilo bancário dos últimos cinco anos de todos os contribuintes que serão citados na listagem da DRF, para que possam ser realizadas investigações mais detalhadas.

“Pretendemos entrar com uma ação judicial para solicitar a quebra de sigilo bancário dos últimos cinco anos, para poder analisar as movimentações financeiras dos contribuintes que caíram na malha fina em todo esse período. Já sabemos de casos de pessoas que dizem desconhecer a conta bancária citada, na qual estão registradas movimentações acima de R$ 5 milhões ou R$ 10 milhões. Então, vamos solicitar a quebra de sigilo bancário dos contribuintes que estão na malha fina da Receita porque os casos são preocupantes. Além de crime de sonegação fiscal, podem haver crimes de lavagem de dinheiro ou até mais graves”, observa Machado.