O prefeito afirmou em inquérito que os serviços de transporte foram gratuitos, em 1999, mas firmou dois contratos.
O prefeito Nilson Costa (PPS) deu informação contraditória no inquérito policial da Delegacia Seccional que apura contratos de transporte de alunos e servidores da Prefeitura Municipal. Nilson Costa disse, em depoimento, que em 1999, quando de seu retorno definitivo à Prefeitura, as empresas TUA e Kuba prestaram serviços gratuitos à Administração. Entretanto, o inquérito policial menciona dois contratos firmados pela Prefeitura no mesmo período. Assim como ocorreu na Delegacia Seccional, Nilson Costa afirmou ao JC, em junho deste ano, que os serviços foram gratuitos. Segundo a Administração, a informação será retificada em ofício à Seccional.
Os contratos foram firmados com as empresas TUA e Kuba e publicados no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de abril de 1999. A Prefeitura havia rescindido contrato com empresa de Adhemar Previdello na época, embora pudesse, dentro da legislação, prorrogar os serviços por mais um ano até a realização de licitação. A Prefeitura rescindiu com Adhemar Previdello e estabeleceu dois contratos de emergência com valor estimado de R$ 80 mil cada. Assim, a Prefeitura pagou por serviços de transporte de alunos para as empresas TUA e Kuba em 1999.
Falta apurar, portanto, o período em que os serviços foram gratuitos, como informou o prefeito. Segundo o secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, Luiz Pegoraro, será encaminhado ofício ao delegado assistente da Seccional, Antonio Piccino Filho, informando que o prefeito Nilson Costa se enganou sobre os serviços gratuitos. O ofício vai informar que, lendo a cópia de sua declaração, o prefeito verificou que o serviço gratuito aconteceu no transporte de servidores e não de estudantes.
A informação sobre o valor do contrato publicado no D.O.M. da época gera outra dúvida. A empresa TUA, por exemplo, realizou serviços de transporte de alunos no período com fatura de cerca de R$ 70 mil/mês. Os contratos tiveram período de 180 dias estipulado no DOM de abril de 1999 ao custo de R$ 80 mil, por estimativa, o que geraria uma despesa de até R$ 480 mil por seis meses.
Assim, além de buscar informação precisa sobre o valor do contrato por 180 dias, a Delegacia Seccional levanta informações sobre as providências tomadas por Nilson Costa (PPS) na época. Em seu depoimento, Nilson Costa deu a mesma versão do início do mês de junho deste ano ao JC sobre o custo dos serviços na época. Na entrevista onde explicava os serviços realizados sem contrato em seu governo, em 1998, o prefeito declarou: “Quero lembrar que nos dois períodos em que nós determinamos a realização de licitação as empresas de transporte coletivo realizaram o transporte de servidores e de alunos sem qualquer custo para a Administração. Também destacamos que conseguimos reduzir, na licitação, os valores pagos na gestão de Izzo Filho, de cerca de R$ 40 mil mensais para R$ 22 mil no transporte de servidores e de R$ 165 mil para R$ 117 mil, no início, para o transporte de servidores. Somente em 1999 foi economizado cerca de R$ 1 milhão com essas despesas”.
Sem contrato
Sobre o período em que os serviços ficaram sem contrato, naquela oportunidade, Nilson Costa disse que a prestação de serviço de transporte para o Município, a partir de 25 de setembro de 1998, aconteceu num período de grande turbulência política e administrativa, em razão da primeira cassação de mandato do ex-prefeito Antonio Izzo Filho. Ele alegou que não foi informado imediatamente que a Pérola Turismo, que transportava servidores, estava operando sem contrato. O prefeito argumentou que assim que a situação se normalizou, em fevereiro de 1999, foi aberta licitação para o transporte de servidores e, depois, de alunos.
Nilson Costa comentou que o vencimento do contrato de emergência com o empresário Adhemar Previdello passou despercebido durante o período de transição vivido pela Prefeitura na época. Ele assumiu temporariamente a Prefeitura em 28 de agosto de 1998 e o contrato venceu em 25 de setembro do mesmo ano. Izzo retornou ao cargo em 3 de dezembro do mesmo ano. O prefeito destacou que, apesar da ausência do contrato, o serviço foi prestado e o valor cobrado a título de indenização pela empresa credora. Nilson Costa afirmou que efetuou dois pagamentos de R$ 20 mil pelos serviços em novembro de 1998. Outra parte do valor foi pago no retorno de Izzo Filho à Prefeitura, em janeiro de 1999.
Essas e outras informações constam de inquérito policial aberto pela Delegacia Seccional para apurar contratos de transporte firmados pela Prefeitura nas gestões de Izzo Filho, Tidei de Lima e Nilson Costa. O Tribunal de Justiça (TJ) determinou a apuração em pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (MP). A apuração está sendo feita sobre a dispensa de licitação e a repetição de prorrogações. O período do atual prefeito envolve três meses de serviços prestados sem contrato.
Contrato de emergência veio antes de licitação
O inquérito policial apura por que a Administração Municipal realizou tantos contratos de emergência e aditivos para os serviços de transporte de alunos e servidores em alguns períodos. A ausência de licitação em vários procedimentos é um dos objetos principais da licitação, com a edição de contratos de emergência.
Sobre este assunto, a ex-secretária de Obras da Prefeitura na gestão de Izzo Filho, Elaine de Cássia Orti de Araújo, declarou à polícia que o ex-prefeito abriu procedimento para a realização de licitação, mas o processo não foi concluído no período Nilson Costa. Ela também informou que a nova Administração foi alertada sobre o vencimento do contrato em vigência na época, o que reforçaria a necessidade de que a concorrência fosse concluída.
O ex-prefeito Antonio Izzo Filho deu o mesmo depoimento na Delegacia Seccional. Já o empresário Adhemar Previdello declarou que conversou várias vezes com o então chefe de Gabinete da Prefeitura, Darci da Luz, alertando-o sobre a proximidade do término do contrato. Este disse, segundo Previdello, que o assunto estava sendo tratado com o prefeito.
Sobre o transporte de servidores, Elaine Meirelles disse que foi feito contrato de emergência com a empresa Pérola Turismo em 20/01/99, que foi rescindido por Nilson Costa em 11/03/1999. O atual prefeito disse que os serviços seriam gratuitos “até que se apurasse a empresa vencedora da licitação cabendo esse serviço à empresa Brambila, de Marília-SP, com inegável economia para o Município”.
Entretanto, segundo o inquérito, Nilson Costa foi avisado pessoalmente do fim do contrato em andamento, em 1999, o que gerava a necessidade de licitação naquela oportunidade. Adhemar Previdello disse que teve audiência com Nilson Costa, em fevereiro de 1999, acompanhado do advogado João Baptista Campos Porto e de Newton Martins, quando foi alertado que o contrato venceria. Nesta reunião, o prefeito disse, segundo Previdello, que iria avaliar a questão. Esta informação foi confirmada por João Baptista C. Porto no inquérito.
No final do mês de março de 1999, Nilson Costa anunciou a rescisão do contrato em vigência. As empresas TUA e Kuba forma contratadas em situação de emergência para o transporte de alunos e a licitação depois a licitação foi aberta. Com essas informações, o inquérito, assim, também vai investigar porque a licitação anterior não foi concluída ou porque não foi aberto outro processo assim que o chefe do Executivo teve conhecimento que o contrato com Adhemar Previdello estava para vencer.
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