DAE abre processo contra servidores

Sérgio Macedo acata recomendação da comissão de sindicância e abre processo administrativo para dez funcionários.

O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, engenheiro Sérgio Macedo, anunciou, ontem, a abertura de processo administrativo disciplinar contra dez servidores da autarquia, para apurar denúncias de evasão de receitas, feitas por Dudu Ranieri, que presidiu a empresa até o mês passado e foi exonerado do cargo pelo prefeito Nilson Costa (PPS).

A decisão de instaurar o processo - recomendada pela comissão de sindicância que apura a denúncia - sinaliza que há indícios de possíveis irregularidades praticadas por um ou mais funcionários da autarquia. Macedo admite que se a denúncia fosse infundada, a comissão instaurada para apurar os fatos teria pedido o seu arquivamento, o que não ocorreu.

A determinação da abertura do processo foi publicada na edição do último sábado do Diário Oficial do Município. A partir da realização da primeira reunião da comissão, presidida pela servidora Adriane de Oliveira Brunhari, diretora da Divisão de Assuntos Jurídicos do DAE, começa a correr prazo de trinta dias para o término do processo, renovável, se necessário, por mais trinta.

As denúncias resumem-se no fato de que servidor ou servidores autorizados pela autarquia, através de senhas, com o poder de transformar contas comerciais em residenciais e vice e versa e, ainda, de aplicar anistias, teriam abusado dessa prática. A sindicância apurou fatos registrados - cujos detalhes ainda não foram divulgados - nos primeiros seis meses deste ano, período em que a autarquia foi presidida por Dudu.


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A primeira fase da comissão de sindicância que apura as denúncias já acumulou um calhamaço de 600 páginas. Sérgio Macedo explicou que leu atentamente o processo. “Isso demandou um pouco de tempo para tentar entender o que poderia estar acontecendo. E eu acolhi, integralmente, o que a comissão de sindicância recomendou.”

O presidente do DAE diz que uma das funções da atual fase do processo será levantar os fatos e apurar eventuais responsabilidades. “Além de garantir o amplo direito de defesa (das pessoas citadas no processo), conforme previsto em lei.” Segundo ele, a investigação está ocorrendo por força da legislação. “Não há nenhum pré-julgamento, nenhuma confissão ou admissão de culpa.”

Macedo informou que a apuração está sendo realizada com muita cautela porque nela estão envolvidos servidores de carreira de “grande qualidade”. “Não podemos chegar e fazer as coisas de ânimo leve. Mesmo porque a Escola Base - instituição educacional infantil de São Paulo, cujos proprietários foram acusados de abusar sexualmente de crianças e depois nada se comprovou - já existiu uma vez e nós não queremos que isso se repita.”

O presidente da autarquia explica que a investigação preliminar definiu que “há alguma coisa que não está fácil de entender”. “O processo administrativo vai chegar fundo nessa questão, garantindo a cada uma das pessoas citadas o amplo direito de defesa. Se a sindicância tivesse apurado que não existiu absolutamente nada, o processo teria sido arquivado.”

Mas Macedo tenta diminuir o impacto da decisão de abertura do processo administrativo disciplinar. Segundo ele, a apuração faz parte do procedimento do direito administrativo. “Esse procedimento tem que ser cumprido. A menos que ficasse completa e totalmente claro, por parte da comissão de sindicância, que não havia problema nenhum.”