A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) vai acionar o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) na Justiça para pedir o ressarcimento pelos prejuízos causados com a greve no setor de coleta de lixo, na semana passada. A Emdurb já está estudando o assunto junto à assessoria jurídica. Inicialmente, a presidência da empresa municipal lembra que a greve gerou a necessidade de escala especial para os serviços e a contratação de empresa em situação de emergência em função da paralisação total da coleta.
A direção da Emdurb cita como uma dos fatores principais para a solicitação de ressarcimento por prejuízos na Justiça o fato do comando de greve, coordenado pela diretoria do Sinserm, não oferecer a realização dos serviços de coleta de lixo dentro dos parâmetros mínimos. A greve paralisou toda a frota da Emdurb. O movimento de paralisação começou no dia 5 de julho, uma quinta-feira, se estendendo até a terça-feira da semana seguinte, dia 10. Durante o período, a ação do sindicato prejudicou os serviços em três dias da semana e em um sábado, avalia a Emdurb.
Sem poder contar com seus funcionários e veículos nas ruas, a Emdurb contratou uma empresa particular para realizar a coleta em situação de emergência, sem licitação. A empresa Rotedalli coletou 166.465 quilos de lixo domiciliar a R$ 36,00 a tonelada. Assim, a Emdurb pagou à empresa R$ 5.992,74. Este valor vai fazer parte da ação que pede ressarcimento pelos prejuízos, conta a direção da Emdurb, “fora os valores que ainda estão sendo mensurados”.
A presidência da empresa municipal vai incluir na ação judicial providências tomadas junto aos grevistas, como boletim de ocorrência (b.o.), medida judicial com liminar para desbloquear o portão de saída dos caminhões e outras. A Emdurb acertou, em acordo no TRT de Campinas (SP), para o fim da greve, cinco itens sugeridos pela mesa mediadora. Os itens que colocaram fim à greve na coleta de lixo foram o retorno imediato aos trabalhos, não descontar os dias parados, estabilidade de um ano, reposição de uniformes, reuniões quinzenais com o sindicato da categoria e a aceitação de atestados emitidos pelo SUS.
A diretora do Sinserm, Eliane Koti, comentou que “trata-se de mais uma medida da Administração Municipal contra a categoria dos servidores públicos. Eles vão entrar com ação judicial, tudo bem, nós discutimos o mérito lá. A Emdurb não pode se esquecer que os coletores conseguiram negociar com a greve, o que não havia antes. Fizemos um acordo com a Emdurb onde constava que os caminhões sairiam na segunda-feira com 30% da frota na rua. A frota mínima só não saiu antes porque o prefeito se recusou a negociar. Quando o prefeito aceitou negociar nós imediatamente colocamos a opção de 30% da frota trabalhar. Então, a culpa para a coleta não sair antes é do prefeito”, disse Koti.
A diretora do sindicato acrescentou que a Emdurb também obteve liminar, na sexta-feira, dia 6 de julho, para que os portões da garagem onde estavam os caminhões da coleta fossem liberados. “Com a liberação dos portões, que teve até a presença da polícia, a Emdurb retirou os caminhões do local. E não se sabe por que não foram para a rua. Quem tem a chave dos caminhões é a Emdurb e não o sindicato”, completou.
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