Câmara aprova novo plano de saúde

Por unanimidade, os vereadores aprovaram em sessão extraordinária a instituição de novo plano de saúde para o servidor

A Câmara Municipal de Bauru aprovou, ontem à tarde, em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que institui novo plano de saúde privado para os servidores. O projeto, aprovado por unanimidade, prevê que os servidores interessados no atendimento privado de saúde irão ter o recolhimento em folha de 4% do salário bruto. O plano é opcional e o valor a ser descontado é único para toda a família. Assim, segundo a Prefeitura, 979 servidores que ganham até R$ 400,00 vão pagar cerca de R$ 16,00 por mês para contar com o benefício.

Embora o ambiente que cercou a sessão não tenha sido nada tranquilo, o projeto foi aprovado sem polêmica no plenário. Isso ocorreu em função do assunto estar sendo discutido há várias semanas, antes mesmo do contrato com a Unimed vencer, em 4 de julho passado. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) foi contrário à aprovação do projeto. A entidade queria que o plano de saúde fosse custeado com o desconto de apenas 2% do salário do servidor. Sobre a aprovação do texto, a diretora do Sinserm, Sônia Carvalho, disse que “é menos ruim, já que o servidor não tinha outra alternativa neste momento a não ser continuar recorrendo aos precários serviços oferecidos pelo SUS”.

O projeto estava na pauta da sessão de terça-feira passada, dia 10 de julho, mas o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), escolhido relator do texto pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pediu o prazo regimental de seis dias para emitir parecer. O parecer foi entregue antes do prazo, onde o vereador opinava pela tramitação normal do projeto. O pedido de prazo feito por Garmes foi comentado por seu colega de partido, João Parreira (PSDB). Ontem, Parreira disse que, embora incompreendido num primeiro momento por ter adiado a votação do projeto, o vereador Garmes teve a atitude “acertada de pedir prazo para emitir seu parecer, porque isso possibilitou que a oposição conversasse com o secretário de Finanças. Esta conversa permitiu um percentual menor que os 5% oferecidos pelo prefeito, ficando em 4%”.

Emendas

O projeto teve emenda do prefeito reduzindo a contribuição do servidor de 5% para 4% em folha e outras propostas pelos vereadores. Mas nenhuma destas últimas foi aprovada. João Parreira (PSDB) propôs emenda defendendo que o benefício fosse extensivo aos servidores da Emdurb. O vereador Paulo Eduardo Martins (PFL) deu parecer pela ilegalidade da emenda, argumentando que a medida implicaria em aumento de despesa com a inclusão da Emdurb e, além disso, a matéria era de competência exclusiva do prefeito.

Parreira ainda protagonizou uma situação desconfortável no plenário com Paulo Eduardo. O vereador pefelista foi ao aparte para dizer a Parreira que os funcionários da Emdurb já tinham plano de saúde através da Coopemdurb, cooperativa ligada à empresa. João Parreira disparou que Paulo Eduardo precisava “aprender a fazer conta. Este plano é optativo. O senhor acha que o servidor da Emdurb vive na ilha da fantasia. É lógico que o plano deste projeto é mais barato que o da cooperativa”. Sem réplica, o assunto acabou fora da pauta. João Parreira reconheceu que sua emenda tinha vício de iniciativa e a retirou.

Da mesma forma, também acabou sendo retirada emenda de autoria dos vereadores Clemente Rezende (PSB) e Rodrigo Agostinho (PMDB) que pretendia estabelecer o desconto para a contribuição sobre o salário base. A emenda faria com que centenas de servidores pagassem ainda menos pelo plano de saúde. Isso porque os servidores têm em seu holerite benefícios como gratificação, insalubridade, biênios e outros acréscimos. Entretanto, novamente a emenda tinha vício de iniciativa e foi retirada.

Alguns vereadores estavam em mãos com a lei que instituiu o benefício do plano de saúde privado em Marília (SP). Paulo Eduardo e Majô Jandreice (PC do B) compararam que na cidade vizinha o custeio do benefício é pago em metades iguais entre Prefeitura e servidor. A desvantagem é que lá cada servidor paga R$ 20,00 pelo plano único. Duas pessoas na família pagam R$ 40,00, até quatro pessoas R$ 60,00 e, acima disso, R$ 10,50 por pessoa adicional. Ou seja, o plano de saúde privado em Marília é algumas vezes mais caro que o de Bauru.

A votação do projeto com a alteração de percentual de contribuição para 4% estava pronta para acontecer quando Majô Jandreice (PC do B) recebeu manifestações de servidores quando falava na tribuna. O presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), que já havia alertado que a manifestação não era permitida pelo Regimento Interno, mandou que a galeria fosse esvaziada. Os sindicalistas protestaram, mas deixaram a galeria passivamente. Depois, a sessão foi retomada e o projeto aprovado por unanimidade.

Licitação

Agora, os servidores esperam a sanção do projeto pelo prefeito. Se isso acontecer no Diário Oficial do Município (DOM) do próximo sábado, a Prefeitura poderá iniciar o processo de elaboração da licitação para a contratação da cooperativa médica. O processo licitatório vai demorar pelo menos 45 dias para ser concluído, o que leva a prever que o servidor só terá o atendimento privado de saúde no final de setembro ou início de outubro.

A Prefeitura vai participar do custeio do plano de saúde do servidor. A Administração se propõe a arcar com um teto de até R$ 350 mil por mês. Agora, com a delimitação da participação do servidor de 4% sobre a folha, a Prefeitura vai pagar o restante. Com a Unimed, o custo mensal do plano de saúde variou de R$ 500 mil a R$ 600 mil/mês. Para pagar pela sua parte, a Administração tem que encontrar reservas no Orçamento. Uma das alternativas surgiu com a extinção do Pasep, que rendeu economia de cerca de R$ 170 mil/mês para os cofres municipais. Outra sobra é com os gastos com pessoal na Emdurb. Com a autorização para aplicação dos recursos de multas de trânsito com gastos com pessoal na Emdurb, a Prefeitura deixará de repassar pelo menos R$ 150 mil/mês, em média, para a empresa municipal. Não há mágica. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para uma nova despesa o Município tem que indicar de onde sairá os recursos.