CDHU anuncia empreendimento para 2001

O empreendimento será o terceiro da CDHU em Bauru e prevê 256 apartamentos de padrão popular na Zona Oeste. Metade deles contemplará famílias com renda entre um e três salários mínimos

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) quer ampliar seu histórico de construção em Bauru. Até o final do ano, segundo anúncio do gerente regional Élio Busch, a empresa estatal deverá lançar um novo empreendimento, visando a construção de 256 apartamentos na Zona Oeste da cidade. O terreno que abrigará os prédios fica às margens da faixa de domínio da antiga ferrovia Noroeste e já constaria na lista de imóveis do governo, ou seja, sua aquisição já estaria garantida. A obra pouco dependeria da municipalidade, uma vez que o terreno já dispõe de rede de água e energia elétrica.

Como de praxe, a CDHU abrirá inscrições assim que o governo der sinal verde para o projeto. Metade dos apartamentos, de padrão popular (valor unitário de R$ 5 mil, com dois dormitórios, banheiro e sala e cozinha conjugadas), será destinada à população mais pobre, com renda familiar variando entre um e três salários mínimos. O restante será distribuído aos demais interessados, obedecendo, ainda, os percentuais sociais estabelecidos pelo Estado. 5% dos imóveis serão sorteados entre os inscritos portadores de deficiência (ou com algum caso na família) e outros 5% irão para a população idosa. Neste segundo caso, a propriedade do imóvel permanece em poder do Estado. “O primeiro morador faz uma indicação e fica na casa até quando morrer ou julgar conveniente; o segundo é nomeado a partir da indicação e assim sucessivamente. É cobrado um aluguel social, mas ninguém é dono”, explicou Busch.

O novo empreendimento deve encerrar um longo período de inatividade da Companhia na cidade. Seu segundo e último projeto - o primeiro foi o Parque Primavera, hoje praticamente quitado pelos mutuários -, o núcleo Fortunato Rocha Lima, foi lançado em meio a uma grande polêmica e até hoje amarga críticas e um confesso insucesso por parte da empresa. “Digo a você que o Fortunato, apesar de toda a divulgação nas imprensa nacional e latino-americana, foi o maior engodo da história da CDHU. É um elefante branco, não podemos negar”, admite o gerente, convicto de que os problemas do núcleo não são de nenhuma responsabilidade da Companhia.

Desde a entrega do núcleo, no final de 1996, a CDHU tenta se desvincular da paternidade do Fortunato Rocha Lima, idealizado no governo Tidei de Lima com vistas à erradicação das favelas no município. Ninguém ousa a tirar o mérito da iniciativa quanto à sua intenção, mas igualmente ninguém suporta dividir a culpa pelos problemas que surgiram após a ocupação das casas. Tidei fala que faltou continuidade à obra, enquanto a CDHU alega que questões eleitoreiras (as casas foram entregues às vésperas da eleição municipal) colocaram o projeto a perder. No meio disso, está o mutuário, que sofre as conseqüências da mesma forma que um filho órfão.

Versões questionáveis à parte, a verdade é que o núcleo padece com a falta de infra-estrutura, transações para lá de ilegais e a impossibilidade efetiva de propriedade dos imóveis. Mesmo os poucos mutuários - algo em torno de 18% - que pagam as prestações não vislumbram o sonho de pôr as mãos na documentação que lhes confere a posse das casas. Um tormento para uma população pobre, cuja a modesta moradia é o único patrimônio palpável até o momento.

De acordo com Élio Busch, o terreno ocupado pelo Fortunato ainda pertence à Fundação Antártica. “A Prefeitura desapropriou, mas não pagou, o que não muda muito as coisas no que diz respeito ao verdadeiro proprietário. Sem essa regularização, a CDHU não pode entrar no núcleo e fazer as obras que ficaram para trás em razão de uma inauguração às pressas, eleitoreira. Não tivemos participação nessa entrega antecipada”, jura Busch, que tem a versão contestada pela associação de moradores do bairro. “Nós temos documentos, assinados pelo o próprio Élio Busch, que comprovam o envolvimento da CDHU na entrega. É lógico que a empresa permitiu a entrega inacabada das casas”, discorda Evani de Oliveira Pires, presidente da entidade.

Na opinião de Busch, a regularização do Fortunato só depende de um órgão: a Prefeitura, que estaria deixando de investir corretamente os recursos destinados à habitação. “A CDHU trabalha com 1% do ICMS e, desse montante, 0,25% vai para os municípios, conforme o tamanho e população. De 1998 para cá, Bauru recebeu mais de R$ 3,5 milhões para investir na habitação, mas como a verba não é carimbada, o setor fica a ver navios. Esse dinheiro seria suficiente para a pavimentação, aquisição de terrenos e desapropriações, como a do terreno do Fortunato, que estaria acertada com apenas R$ 180 mil. Tomara que a Lei de Responsabilidade Fiscal cobre dos prefeitos a devida aplicação dos recursos”, disparou.

A Cohab também tem projetos para Bauru, mas que dependem da aprovação da CEF. No momento, está sob análise a liberação de crédito para 899 moradias nos Lotes Urbanizados, 1.550 casas no Bauru XX (próximo ao Jardim Chapadão), 192 apartamentos no Residencial Palmeiras (perto do Sabiás) e outros 238 num prédio que pretende ser erguido nas imediações do Ceasa.