Projeto do plano de saúde tem emendas

Além da própria Prefeitura, que vai apresentar duas emendas, vereadores devem propor mudanças hoje, algumas do sindicato

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) deve apresentar emenda alternativa ao projeto de lei do prefeito que pretende criar um novo programa de saúde privado para o servidor. A emenda iria sair de discussão da diretoria da entidade com seu advogado, Sandro Luiz Fernandes, realizada ainda ontem à noite. O texto será proposto através de um dos 10 vereadores que discutiram o assunto com a entidade ontem à noite. A previsão é que o projeto de lei do prefeito sofra alguns remendos e, nem assim, havia garantia de que ele seria votado e aprovado na sessão de hoje à tarde, na Câmara.

Segundo Eliane Koti, diretora do Sinserm, foi feito um acordo em uma reunião realizada ontem à tarde com 10 vereadores. Pelo acordo, os vereadores iriam encampar proposta a ser encaminhada hoje pela entidade. Entretanto não há consenso no grupo de vereadores que foi até a entidade ontem. Para alguns, o percentual de 5% de recolhimento para o servidor para o plano de saúde é uma proposta razoável. Mas o sindicato teme que o resultado final das contas prejudique o servidor. O Sinserm não concorda com o total de 13% de recolhimento para saúde e previdência, sendo mantidos os 8% para o segundo item.

Sobre as propostas a serem apresentadas podem permanecer mais de uma alternativa, todas, entretanto, com percentuais ou valores finais diferentes do que está no projeto do prefeito, de recolhimento de 5% para o servidor. De certo, o que estava garantido ontem à noite era que o projeto terá emendas. A própria Prefeitura vai apresentar duas mudanças, embora tenham a intenção de aperfeiçoar o texto original. Em uma delas será incluído o benefício para aposentados e pensionistas, item que acabou não entrando neste substitutivo do prefeito.

Também falta definir, entre alguns vereadores, a base para o recolhimento no salário do servidor. Há uma corrente contrária ao recolhimento sobre o salário bruto. Como o projeto não seria claro sobre este ponto, o servidor teria incidindo sobre o recolhimento conquistas como qüinqüênio e gratificação, que não fazem parte do salário padrão. Por outro lado, esta abertura vai possibilitar à Prefeitura arrecadar mais para financiar o plano de saúde privado. Todas essas discussões serão feitas hoje à tarde, a partir das 14 horas, quando terá início a sessão extraordinária na Câmara.

Fim do contrato

Esta discussão está acontecendo porque, em razão do fim do contrato com a Unimed, a maioria dos vereadores se dispôs a estudar um novo projeto de lei ainda neste mês. Por outro lado, alguns vereadores continuam defendendo que o benefício não tenha nenhum custo para o servidor, hipótese descartada pelo grupo do prefeito em função da limitação de receita.

Pelo texto original deste novo projeto, o recolhimento será de 5%. Ou seja, cerca de 60% do quadro de servidores, com salários de até R$ 350,00, passariam a pagar cerca de R$ 17,50 para ter o benefício. A vantagem é que, diferentemente da proposta que havia sido apresentada pela Prefeitura, apenas o servidor titular pagaria a contribuição, que seria extensiva à toda a família no caso de adesão. Neste primeiro projeto do prefeito, que acabou nem sendo votado pela Câmara, o servidor arcaria com 30% do custo de todo o plano e o Executivo com 70%.

Na oportunidade, a maioria dos vereadores considerou que a proposta do Executivo era inviável para mais da metade dos servidores, notadamente aqueles que têm o menor salário. Isso porque para uma família com quatro dependentes (filhos e esposa), o servidor com salário de R$ 350,00 pagaria R$ 60,00 só de plano de saúde. O cálculo foi feito para uma estimativa de custo de R$ 40,00 per capita para o plano. Pela nova proposta, a mesma família contribuiria com apenas R$ 17,50, sendo que todos os dependentes teriam o plano.

Pela nova alternativa, os servidores contribuiriam com R$ 265 mil mensais para o custeio do plano se todos os servidores aderissem. Já a Prefeitura continuaria arcando com um teto de R$ 350 mil/mês, conforme estipulou a própria Secretaria Municipal de Finanças. A arrecadação mensal, em caso de adesão total, seria de R$ 615 mil, para um universo potencial de cerca de 15 mil contemplados, contando os dependentes. Em se tratando de um custo estimado per capita de R$ 40,00, o total/mês seria de cerca de R$ 600 mil.