Plano de saúde do servidor vai a audiência na sexta

A Câmara Municipal marcou para a próxima sexta-feira, a partir das 19 horas, a realização da audiência pública para discutir os projetos do Executivo que tratam do subsídio ao plano de saúde privado ao servidor e das alterações proposta na contribuição previdenciária. A solicitação foi feita pelo vereador José Carlos Batata (PT). Ele comentou que os assuntos são polêmicos e devem ser discutidos com a comunidade.

O prefeito Nilson Costa (PPS) quer autorização da Câmara para que a Prefeitura pague 70% do valor de um plano de saúde privado a ser oferecido ao servidor municipal. O processo seria realizado através de licitação. O plano seria formalizado por livre adesão. O contrato do Seprem com a Unimed vence no próximo dia 4 de julho. A partir desta data, os servidores vão ficar sem o atendimento privado de saúde. Pela proposta do projeto de lei, o servidor que aderir ao plano pagará 30% do valor, inclusive para dependentes.

O segundo projeto é complementar ao mesmo assunto. O prefeito quer reduzir a contribuição da Prefeitura ao Seprem dos atuais 10% para 4%. O servidor passaria a recolher, ao invés de 8%, 4%. A mudança na alíquota será transitória, segundo a Prefeitura, somente para reduzir despesas com o Seprem e para tornar legal a despesa com saúde desvinculada do Seprem, como manda a legislação. Sobre o regime previdenciário definitivo, a legislação exige que o Executivo crie um fundo de previdência próprio. A proposta para a criação da Fundação de Previdência (Funprev) já está pronta.

O Executivo tem pressa na aprovação do projeto de lei, mas os vereadores rejeitaram o pedido de tramitação do texto em regime de urgência. Alguns vereadores reclamaram que o prefeito enviou o projeto à Câmara “em cima da hora”. Nilson Costa comentou que o projeto foi a forma encontrada para continuar o atendimento privado de saúde ao servidor. “Considerando que o servidor tem este benefício há mais de 20 anos e que a lei não permite mais o pagamento do contrato através do órgão previdenciário, nós propomos este projeto. Nós estamos, com o projeto, arcando com 70% do custo com o plano de saúde. A proposta é que o servidor pague 30%. A estimativa é que para um plano de R$ 40,00 o servidor pague apenas 12% para ter consultas sem limite, exames, internações e outras coberturas”, comentou Costa.

A Prefeitura está discutindo como vai suportar a nova despesa dentro do Orçamento. Nilson Costa adiantou que estão sendo economizados cerca de R$ 120 mil mensais com o fim do Pasep. “Os 70% do plano de saúde vão gerar uma despesa de cerca de R$ 320 mil/mês. Podemos utilizar o dinheiro do Pasep, mas estamos avaliando”, disse o prefeito. O chefe do Executivo deve ser representado por um secretário municipal na audiência pública.