As distorções da Planta Genérica de Bauru continuam a provocar problemas para os munícipes que moram nas áreas supervalorizadas. Na semana passada, o dono um de imóvel na avenida Rodrigues Alves, que tinha a calçada com pequenos problemas, recebeu uma autuação de R$ 15 mil, que correspondia a 5% do valor venal da casa.
O advogado Paulo Vale Neto recebeu com surpresa a notificação da autuação, já que sempre procurou cuidar bem da calçada do imóvel da família, na esquina da Rodrigues Alves com a rua Gustavo Maciel. A multa ocorreu em razão de alguns ladrilhos soltos no lado da Gustavo Maciel, que já estavam reassentados no momento em que a notificação foi entregue.
Vale Neto destacou que, com o valor pretendido pela administração, seria possível construir várias calçadas no imóvel. Ele afirmou que iria recorrer, em razão da calçada não ter problemas e em razão do valor, que considerou abusivo.
A titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), arquiteta Maria Helena Rigitano, admite que a lei que rege as multas acaba sendo mais pesada para quem tem imóvel em áreas em que a Planta Genérica tem distorções de supervalorização. Ela citou o caso de um outro imóvel que por um reparo na calçada foi autuado em R$ 33 mil (depois o proprietário recorreu). A multa corresponde a 5% do valor venal, que é definido pela Planta Genérica.
Vale lembrar que, nos últimos anos, a Prefeitura realizou três estudos para atualização da Planta, mas não encaminhou nenhum para a Câmara Municipal, o que manteve a injustiça tributária em várias partes da cidade, com alguns contribuintes, que têm imóveis em áreas que desvalorizaram ao longo dos últimos anos, pagando mais do deveriam, enquanto outros, que moram em áreas que valorizaram no mercado, pagam valores bem menores do que o justo.
Maria Helena esteve no local e disse que a calçada de Paulo Vale Neto já estava reparada e era só o munícipe comunicar a Prefeitura formalmente para que a multa fosse cancelada.
Sobre a lei que disciplina a aplicação de multas em calçadas danificadas, a arquiteta disse que a Seplan está estudando uma revisão para que seja enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. De acordo com ela, a intenção é dar uma redação mais clara, já que trata, também, da questão de terrenos baldios e não privilegia a fiscalização de imóveis abandonados. “Não há um prazo definido para a conclusão do projeto”, afirmou.
Maria Helena disse que vem realizando um trabalho junto a engenheiros e arquitetos da cidade para que as calçadas sejam construídas de acordo com os padrões da lei, ou seja, sem degraus e na mesma declividade da rua, acompanhando o nível da guia.
Sobre a grande quantidade de calçadas em péssimas condições, em várias regiões da cidade, muitas das quais intransitáveis para pedestres e, principalmente, portadores de deficiências físicas, a secretária admite que o problema é muito grave e que somente a intensificação da fiscalização pode amenizá-lo, já que muitos proprietários ainda não têm a consciência de manter a calçada em bom estado, para evitar problemas para os usuários.
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