Câmara quer criar diárias para viagens

Antes mesmo de começar a tramitar pelas comissões do Legislativo, projeto de resolução já cria polêmica

A Mesa Diretora da Câmara Municipal protocolou, ontem, projeto de resolução que cria o pagamento de diárias para custear viagens de vereadores e funcionários da Casa. A proposta é assinada pelo presidente do Legislativo, Walter Costa (PPS), e pelos secretários da Mesa, vereadores José Humberto Santana (PDT) e Rodrigo Agostinho (PMDB).

Os valores das diárias são escalonados e variam de acordo com as funções ocupadas. Se a proposta passar pelo crivo do plenário, os vereadores terão direito a receber R$ 200,00 por dia para custear suas despesas de viagem (hotel, refeições, táxi, etc.). O chefe de Gabinete da Câmara, diretores e assessores vão receber um pouco menos, R$ 160,00. O projeto estipula que os demais servidores do Legislativo têm direito a diária de R$ 120,00.

Todos estarão isentos de apresentar notas fiscais para comprovação de despesas. Os gastos serão apenas listados em relatório, substituindo a prestação de contas da maneira como é feita atualmente. Hoje, a Câmara libera adiantamentos para custear as viagens de vereadores e funcionários.

Há tetos de valores para os vários itens que formam as despesas com viagens. Por exemplo, as refeições (almoço e jantar) não podem ultrapassar R$ 25,00. Todos os gastos têm que ser comprovados com a apresentação de nota fiscal, emitida em nome da Câmara Municipal.

Padronização

Walter Costa explicou que, se aprovado, o projeto vai seguir a regra que já é adotada nas administrações públicas federal e estadual. Ele conta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é rígido na avaliação das contas do Poder Legislativo.

Costa diz que muitas vezes vereadores e funcionários da Casa são obrigados a devolver dinheiro de adiantamentos porque erraram ao prestar contas das viagens. Ele cita que um simples esquecimento, como o de não especificar o número de refeições na nota, já é o suficiente para o TCE reprovar a prestação de contas.

“Esse projeto de resolução vai evitar esse tipo de problema”, defende. Na exposição de motivos, a Mesa Diretora diz que a proposta recebeu parecer favorável do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

O primeiro secretário da Câmara também apóia a alteração. Para Santana, os vereadores e funcionários devem viajar a serviço da Câmara despreocupados em pedir a emissão de notas fiscais. “Nós temos que ficar concentrados naquilo que vamos fazer.”

Santana avalia que a dispensa dessa burocracia vai agilizar as atividades e o deslocamento dos parlamentares e dos servidores do Legislativo quando eles estiverem em viagem de serviço. Alguns vereadores acham que o projeto é ilegal, mas antes de se pronunciarem oficialmente sobre a proposta preferem avaliá-la com mais profundidade.