Pressão dos trabalhadores da operadora não alterou opinião dos vereadores; paralisação relâmpago pára avenida
A Câmara Municipal aprovou ontem, por 11 votos a favor e nove contrários, o parecer de ilegalidade ao projeto de lei de iniciativa popular que prorrogava, por 15 anos, o contrato de concessão da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). A proposta também iria favorecer as outras duas operadoras do sistema de transporte coletivo municipal, TUA e Kuba. A decisão do Legislativo arquiva de vez o projeto e a esperança de estabilidade de emprego dos trabalhadores da empresa.
A Consultoria Jurídica da Câmara apontou vício de iniciativa na proposta, que deveria ter sido encaminhada, no ponto de vista do advogado Paulo Lauris, pelo Poder Executivo. O resultado da votação irritou os funcionários da ECCB e seus familiares. Eles decidiram por uma paralisação-relâmpago dos ônibus circulares (veja matéria nesta página), que durou cerca de 40 minutos.
Quatro vereadores que votaram a favor do parecer - Osvaldo Paquito (sem partido), Faria Neto (PDT), José Carlos Batata (PT) e José Humberto Santana (PDT) - tiveram dificuldades para deixar o prédio do Legislativo, após o encerramento da sessão. Funcionários da ECCB ameaçaram os parlamentares. A Polícia Militar teve que intervir para garantir a segurança deles.
Ponto de interrogação
O vereador Faria Neto, presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação - responsável pela avaliação e pelo encaminhamento do parecer de ilegalidade do projeto de lei ao plenário -, foi o autor do discurso mais polêmico da noite. Da tribuna da Câmara, ele insinuou que um empresário fez ligações e conversou com vereadores.
“São boatos desairosos a essa Casa e aos políticos. Tem empresário trabalhando por debaixo do pano. Quero deixar um ponto de interrogação aos vereadores que votarem contra o parecer. Dependendo do resultado, poderemos até instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”, ameaçou.
Sob vaias de centenas de funcionários da ECCB que acompanhavam seu discurso do lado de fora do Legislativo, Faria afirmou que os trabalhadores estavam sendo usados como “massa de manobra”. “Não sou contra os trabalhadores da ECCB e também não tenho nada contra a família Quaggio. Mas a lei é clara: tem que haver concorrência pública para licitar as linhas de ônibus. A prorrogação é ilegal.”
Os vereadores situacionistas Edmundo Albuquerque (PPS) e Milton Dota Jr. (PPS) tentaram, mas não conseguiram convencer os parlamentares da necessidade de derrubar o parecer ilegal. Dota Jr. lembrou que, até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestou contrário em nenhum projeto de lei de iniciativa popular.
“É uma pena que desde a Constituição de 1988, quando os projetos de iniciativa popular foram validados, apenas uma proposta tramitou no Congresso Nacional. Nesta Casa, esse é o primeiro.” Para ele, a proposta surgiu por iniciativa da comunidade. “Todo poder emana do povo”, discursou.
Já Albuquerque criticou as insinuações de Faria Neto. “Não dá para subir na tribuna e levantar suspeitas sobre qualquer vereador desta Casa. Essa Casa já conseguiu o respaldo suficiente.” O parlamentar rebateu o discurso de vereadores que se posicionaram a favor do parecer, que alegaram que o Judiciário se manifestaria contra o projeto, caso fosse aprovado.
“Matar o projeto nesta Casa vai impedir que o Judiciário se manifeste sobre a matéria. O ruim é não corrermos esse risco. Se há dúvidas, vamos permitir que a Justiça se manifeste.”
Leia quem são os vereadores que votaram a favor do parecer de ilegalidade: Antonio Garmes (PSDB), Faria Neto (PDT), Humberto Santana (PDT), João Parreira (PSDB), José Clemente Rezende (PSB), José Carlos Batata (PT), José Walter Lelo Rodrigues (PTB), Osvaldo Paquito (sem partido), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Paulo Madureira (PPB) e Renato Purini (PDT).
Veja quem são os vereadores que votaram contra o parecer de ilegalidade: Edmundo Albuquerque (PPS), José Eduardo Ávila (PPB), Leandro Martins (PPB), Luiz Carlos Valle (PDT), Majô Jandreice (PC do B), Milton Dota Jr. (PPS), Pastor Luiz (sem partido), Roberto Bueno (PTB) e Rodrigo Agostinho (PMDB).
Paralisação congestiona a avenida Rodrigues Alves
Cerca de 300 trabalhadores da ECCB, reforçados por familiares, decidiram, por volta das 20h45, paralisar o tráfego dos ônibus circulares que trafegavam pelo Centro da cidade. A paralisação-relâmpago, que durou cerca de 40 minutos, foi realizada em repúdio ao resultado da votação pelo parecer de ilegalidade do projeto de lei de iniciativa popular, que prorrogava por 15 anos o contrato de concessão da operadora.
A Câmara Municipal arquivou o projeto. Observados por policiais militares, os manifestantes - agrupados em frente ao prédio do Legislativo - pressionaram os motoristas dos circulares a aderir à manifestação. A maioria deles cedeu ao pedido. Os veículos começaram a parar enfileirados na avenida (sentido bairro-Centro) a partir da rua Agenor Meira. No sentido contrário, o congestionamento se iniciou na avenida Pedro de Toledo. Centenas de usuários tiveram que abandonar os veículos e esperar o desenlance da manifestação. Apoiados por um caminhão de som, camisetas com frases de efeito e apitos, os trabalhadores xingaram os parlamentares que votaram a favor do parecer pela ilegalidade do projeto de lei. Já os parlamentares que se posicionaram contra o parecer, eram aplaudidos, conforme seus nomes eram citados no microfone.
Sindtran ameaça com novas manifestações e cobra Nilson
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tansporte Rodoviário de Bauru e Região (Sindtran), Elias Pinheiro, afirmou ontem que os trabalhadores das três empresas que operam o transporte coletivo municipal poderão cruzar os braços nos próximos dias.
A paralisação dos circulares será em protesto contra a decisão da Câmara Municipal, que arquivou projeto de lei de iniciativa popular que prorrogava, por mais 15 anos, o contrato de concessão da ECCB. “Tantas e quantas vezes forem necessárias, vamos paralisar os ônibus, em busca daquilo que é um direito consagrado: trabalho e salário. É só isso que nós queremos.”
O sindicalista diz que vai reivindicar do prefeito Nilson Costa (PPS) o envio de um projeto de lei à Câmara nos mesmos moldes daquele que foi rejeitado pela Casa. “Depois de tantas cobranças sobre a iniciativa, acredito que o prefeito tem força e competência legal para isso. Aí eu quero ver quais serão os argumentos dos vereadores que tanto falaram em vício de iniciativa.”
Comprometimento
Na avaliação do advogado da ECCB, Fábio José de Souza, o Poder Legislativo perdeu a oportunidade de dar uma demonstração cívica ao rejeitar o projeto de iniciativa popular. “Era uma questão de analisar de uma outra forma aquilo que contém a iniciativa do projeto. A Câmara perdeu a oportunidade de avançar no Município, inclusive comprometendo, hoje, a realidade de empregos dos funcionários da ECCB.”
O advogado informou que vai avaliar junto com a diretoria da empres
a e com o grêmio dos funcionários as próximas ações que deverão ser desencadeadas para tentar manter a empresa operando as linhas de ônibus.
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