Eleitores têm direitos civis suspensos

No último dia 18, venceu o prazo para os eleitores desatentos regularizarem sua situação com a Justiça Eleitoral

Cerca de 2,6 mil eleitores registrados nos dois cartórios eleitorais de Bauru - 1,35% dos 196 mil cadastrados no Município - estão com os direitos civis suspensos por tempo indeterminado. Eles não justificaram ao órgão o não comparecimento às urnas nas três últimas eleições realizadas no País, incluindo os segundos turnos de cada uma delas.

Até que cada um deles regularize a situação - que pode demorar no mínimo sessenta dias -, estão proibidos de contrair empréstimos bancários, solicitar passaporte, CIC, CNH, RG e participar de concursos públicos em órgãos das três esferas governamentais, entre outras sanções previstas na legislação.

No cartório da 23.ª Zona Eleitoral, cerca de 1,6 mil eleitores estão nessa situação. Na 300.ª Zona Eleitoral, outros mil. Segundo a chefe do cartório da 23.ª Zona, Sônia Cozza, a maioria das pessoas está desatenta a esse quadro de suspensão dos direitos civis e só vai se alertar quando necessitar da apresentação dos comprovantes de votação para qualquer uma das situações citadas acima.

Ao procurar o cartório para regularizarem a situação, visando o cumprimento de exigências de seus interesses, elas vão ser informadas de que só receberão o protocolo do novo documento no prazo mínimo de dois meses. Se a necessidade da apresentação do documento for urgente, provavelmente vão ficar sem atingir seus interesses imediatos, como participação em concursos públicos e empréstimos bancários.

Sônia explicou que o eleitor em débito com a Justiça Eleitoral recebe toda orientação no cartório, cujas funcionárias se encarregam de preencher o formulário que vai requisitar o documento, que agora retorna com o mesmo número do original. Os eleitores também vão ter que desembolsar R$ 9,00 (a multa é de R$ 3,00 pela falta em cada eleição) para pagamento de multa.

Serviço

Anote o endereço dos cartórios: 23.ª Zona Eleitoral - rua Afonso Pena, 6-52; 300.ª Zona Eleitoral - rua Afonso Pena, 9-8. Ambos estão localizados no Jardim Bela Vista.