Promotoria arquiva caso marmitex

Sensibilizado pela opinião pública e pela Câmara, o prefeito Nilson Costa impediu o dano ao não assinar a terceirização

O caso marmitex, que mobilizou a opinião pública e a Câmara Municipal, pode estar chegando ao fim, pelo menos na esfera da apuração. O Ministério Público (MP) está pedindo o arquivamento do processo. O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, argumenta que o dano acabou não se efetivando, o que elimina a possibilidade de propositura de ação judicial. Isso aconteceu porque, sensibilizado pela reação da opinião pública e da Câmara Municipal, o prefeito Nilson Costa (PPS) decidiu não assinar o contrato de terceirização das refeições do servidor, conforme pretendia o secretário da Administração, Flávio Uchoa.

A decisão do prefeito de não assinar o contrato de terceirização com a empresa Nutriplus determinou a mudança de rumo no caso. O processo foi montado para a dispensa de licitação. Após o questionamento feito pelo JC em relação à pressa, à dispensa de concorrência pública e ao preço da marmitex (R$ 3,60 a unidade), o Executivo não assinou o contrato, embora a empresa Nutriplus já estivesse com as obras de instalação de sua cozinha industrial a todo vapor, na época. Desta forma, a Promotoria Pública ressaltou a ausência do dano com o recuo do Executivo.

Na época, o caso voltou a ser discutido quando o Departamento de Água e Esgoto (DAE) informou que o preço unitário da refeição produzida em sua cozinha industrial era de R$ 1,91, contra os R$ 3,60 cotados pela Secretaria de Administração no mercado. A situação gerou desconforto e abriu uma crise política entre o Poder Executivo e o comando pefelista do DAE, com Dudu Ranieri. O caso marmitex caminhava para uma solução quando a Prefeitura anunciou que iria alugar as instalações de uma churrascaria na cidade por cerca de R$ 5,5 mil mensais.

Um grupo de 13 vereadores decidiu fazer a vistoria das instalações. A surpresa foi que a cozinha do Caic, da Vila nova Esperança, que tinha sido interditada, apresentava melhores condições que a da churrascaria, em espaço, equipamentos e aparência física. O Legislativo exigiu que o prefeito não assinasse o contrato de locação e abrisse sindicância administrativa para apurar o caso. Nilson Costa atendeu ao pedido. Logo depois, a Prefeitura iniciou a reforma da cozinha do Caic, que necessitava de alguns reparos.

A reforma está sendo concluída, o que vai permitir que a Administração retome a produção de 1.250 marmitex/dia para os servidores. Enquanto isso, ontem a Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial do Município (D.O.M.) a abertura de licitação para a compra de gêneros alimentícios. O processo original conta com itens e quantidades para o consumo por cerca de 30 dias. O reinício das operações da cozinha do Caic, portanto, estão sendo determinados, agora, pela conclusão da licitação.