O custo da folha de salários no Brasil é um fator de desestímulo à geração de emprego e renda. Em setores como o de prestação de serviços, intensivos em mão-de-obra, a folha de pagamentos varia de 40% a 70% de seu faturamento. Embora menos dramática, a situação na indústria é igualmente preocupante.
A proposta de desonerar a folha de pagamentos das empresas mediante a eliminação das contribuições patronais ao INSS foi levantada na Comissão Especial da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados. O presidente Germano Rigotto nomeou um grupo de parlamentares para discutir a proposta com o governo. Composto pelos deputados Fetter Júnior, Valfrido Mares Guia, Roberto Argenta, Alberto Mourão, Roberto Brandt, Max Rosemann e por mim o grupo desenvolveu uma proposta que poderá servir de importante catalisador para a consolidação do processo de retomada do crescimento econômico brasileiro. O projeto (PEC 256/00) visa eliminar a contribuição patronal ao INSS, e em seu lugar cria o Imposto Social sobre as transações financeiras, cuja alíquota seria de 0,6%.
São inúmeras as vantagens da criação do Imposto Social e da eliminação da contribuição social ao INSS. Torna-se possível desonerar a produção de bens e serviços, tornando-a competitiva nos mercados interno e externo. Para se ter uma idéia, a contribuição patronal ao INSS tem um impacto no faturamento do setor de serviços entre 8 e 15,75%. Além disso, o fim desse fator oneroso aos custos produtivos contribuirá para combater o desemprego e diminuir a informalidade no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que não provocará queda na arrecadação do governo.
A principal vantagem do Imposto Social é que a eliminação da cunha tributária do INSS de cerca de 20% permitiria a elevação dos salários reais, sem pressões sobre custos e preços. O incremento no mercado consumidor estimularia a demanda agregada e os investimentos, e contribuiria eficazmente para a sustentação da taxa de crescimento do PIB. Resumindo, o efeito multiplicador desse projeto poderia servir de importante fator de alavancagem para a economia brasileira.
Desonerar a folha de pagamentos, aumentar salários, reduzir a sonegação de impostos, gerar empregos, diminuir o custo-Brasil, e baixar preços, parece impossível... mas não é.
(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 55, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. É deputado pelo PFL/SP e presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara Federal.
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