Defendendo o livre comércio

A mais importante das metas internacionais referentes ao desenvolvimento, constantes em acordos assinados pelos governos do mundo, é a de reduzir à metade, antes de 2015, a proporção das pessoas que vivem na pobreza extrema. O modo principal pelo qual a Organização Mundial do Comércio (OMC) pode contribuir para o êxito desse objetivo é realizar, ainda neste ano, uma nova rodada de negociações multilaterais para liberalizar o comércio. O sistema comercial multilateral provavelmente fez mais para melhorar os níveis de vida e tirar as pessoas da pobreza nos últimos 50 anos do que qualquer outra intervenção governamental.

O aumento em 17 vezes do comércio mundial, desde 1950, caminha de mãos dadas com um aumento de seis vezes na produção mundial em seu conjunto. Isso beneficia tanto os países desenvolvidos quanto as nações em desenvolvimento. Nos dois casos, os níveis de vida aumentaram em três vezes, enquanto a expectativa de vida nos países em desenvolvimento saltou de 41 para 62 anos, a mortalidade infantil caiu para menos da metade e a taxa de alfabetização entre os adultos subiu de 40% para 70%.

A chave em matéria de política comercial foi a liberalização. Os países deram-se conta de que o comércio e os investimentos, não a ajuda, são os motores do crescimento econômico. As tarifas alfandegárias médias caíram pela metade e muitas barreiras não-alfandegárias foram eliminadas. Muitas dessas reformas foram determinadas, parcial ou completamente, na Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Gatt). Embora o grau de protecionismo comercial ainda seja alto em muitos países em desenvolvimento, as grandes distorções nos regimes comerciais foram extremamente reduzidas.

Inclusive, os países menos desenvolvidos (LDC) estão se comportando um pouco melhor, embora não tão bem quanto outros em vias de desenvolvimento. Se excluirmos os países em guerra ou em transição, saindo do comunismo, o aumento das exportações nos LDC foi de 2,9% ao ano na década de 80 e de 3,2% nos anos 90. E ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) por pessoa tenha caído 0,6% por ano nos anos 80, na década seguinte aumentou 0,8% ao ano. Claramente, entretanto, é possível fazer com que as coisas sejam melhores. Para isso, necessitamos lançar uma nova rodada da OMC para este ano.

O argumento econômico para realizar essa nova rodada da OMC é convincente. Se forem reduzidas em um terço as barreiras ao comércio na agricultura, na manufatura e nos serviços, se reforçará a economia mundial em US$ 613 bilhões, segundo um recente estudo de Robert Stern, da Universidade de Michigan, e outros especialistas. Isso eqüivaleria a acrescentar à economia mundial uma economia do tamanho da do Canadá.

Seria demais dizer que nem a OMC por si só e nem o comércio sozinho são suficientes para bloquear a pobreza nos LDC. Para dar um exemplo extremo, uma nova rodada da OMC pouco poderá fazer em favor da República Democrática do Congo enquanto esse país continuar sendo afetado pela guerra. Tampouco poderá a população em geral gozar dos benefícios do comércio enquanto seus governos gastarem os fundos em armas ou os depositarem em distantes contas bancárias. Mesmo assim, devemos insistir na necessidade de liberalizar o comércio, na esperança de que os países solucionem seus outros problemas e, assim, possam estar em condições de colher os benefícios do comércio. Porque acreditamos que o comércio possa ajudar a promover a paz, a estabilidade e o bom governo.

Depois de tudo, quando as pessoas ficam mais ricas através do intercâmbio de bens com os demais, têm menos tendência a lutar com os outros ou colocar em perigo o seu comércio. E, quando os governos aderirem às regras da OMC que prescrevem transparência e previsibilidade, haverá menos campo para a corrupção.

(*) O autor, Mike Moore, é diretor geral da Organização Mundial do Comércio - OMC.