EDUCAÇÃO É INVESTIMENTO

O espaço - Opinião -, JC (16/4, pág. 2) traz artigo do deputado estadual Pedro Tobias, sob o título “Educação é o melhor investimento contra violência”. O assunto como o próprio título indica, está voltado para gravíssimo problema que vive a sociedade atual e aponta solução. Por incrível que possa parecer, projetos, programas, planos aprovados referentes ao assunto, não logram sucesso na execução.

O prezado parlamentar informa que apresentou à Assembléia Legislativa de São Paulo, projeto de lei propondo ensino em período integral nas escolas públicas do Estado. Aprovada a proposta, diz, as escolas complementarão o período já existente com atividades extracurriculares, como prática de esportes, teatro, dança, música, além de aulas de cidadania contra o uso de drogas. Justifica o projeto ressaltando: cada criança na Febem custa cerca de R$1.800,00, por mês ao Estado, enquanto uma criança na escola custa R$ 800,00 por ano. Lembrei-me de minha carta nesta coluna, publicada no ano passado, intitulada “Triste fim do projeto”, comentando reportagem “JC nos Bairros”. O noticiário, texto e foto, descrevia e mostrava tanques desativados da antiga Lix da Cunha, construtora dos Centros de Atenção Integral à Criança (Caics), no governo do ex-presidente Collor.

Os tanques abandonados, com água acumulada, causavam proliferação de mosquitos, principalmente de Aedes aegypti. Lembrava que em 1991, o ex-presidente Fernando Collor de Mello inaugurou o primeiro Ciac na Vila Paranoá, em Brasília. Estavam presentes, na cerimônia, 13 governadores, ministros e deputados. Só festa!

O projeto, lançado em maio/91, sob o título “Minha Gente”, previa a construção de 5.000 Centros Integrados de Atenção à Criança (Ciac), ao custo de US$ 38 bilhões. Esse projeto tão badalado na época, era versão “colorida” do Cieps (Centro Integrado de Educação Pública) instituído no Rio de Janeiro, na administração do ex-governador Leonel Brizola e secretário da Educação do Estado, o falecido senador Darcy Ribeiro.

Estavam previstos para o Rio de Janeiro a construção de 500 Ciacs e para São Paulo, 600 Ciacs. Cada Ciac deveria abrigar 750 alunos do ensino fundamental durante o período de 9 horas, fornecendo quatro refeições por dia. Cada unidade receberia outras 200 crianças para atendimento em creche e pré-escola, além de mais 10 meninos de rua que lá teriam residência permanente. Os Centros teriam 12 salas de aula, um dormitório e um centro de puericultura, um refeitório, banheiros com chuveiros, biblioteca e quadras esportivas.

No governo do ex-presidente Itamar Franco, o Ciac passou a denominar-se Caic (Centro de Atenção Integral à Criança). Cieps, Ciacs, Caics, não importa a denominação, o importante era o projeto não ter sido extinto, abandonado. Por quê?!

Bauru possui um enorme prédio construído em terreno com 20.000 metros quadrados, na Vila Nova Esperança. Nesse prédio se encontra funcionando a escola estadual de ensino fundamental Marta Aparecida Barbosa. A cozinha, construída e totalmente equipada para fornecer alimentação a centenas de crianças que freqüentariam o Caic, está transformada em cozinha da Prefeitura Municipal. Outro fato na área da educação, preocupante, segundo a imprensa, está para acontecer.

Em 9 de janeiro deste ano, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei n.º 10.172, que aprova o Plano Nacional de Educação. Alguns artigos foram vetados. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está para se reunir para discutir a derrubada dos vetos. “O Plano corre o risco de se tornar apenas uma carta de intenções”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), Carlos Augusto Abicalil, caso os vetos não sejam rejeitados, principalmente o que garante 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para o ensino - o que garantiria prioridade à educação no País. Finalmente, ou se encara a educação como investimento e não como gastos, déficit nos cofres públicos, ou projetos e planos a favor da educação não passam de boas intenções, simplesmente. (Rodolpho Pereira Lima)