Vereadores recuam e mantêm alvará para templos religiosos

Depois de ser aprovado com folga pela Câmara Municipal, o projeto de lei que desobrigava os templos religiosos de requisitar alvará de funcionamento perdeu sua legalidade ontem, na sessão legislativa. Por 13 votos a favor e sete contra, os vereadores aprovaram o veto do prefeito Nilson Costa (PPS) ao projeto, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Valle (PDT) e Pastor Luiz (PL).

Muitos dos vereadores que votaram a favor do projeto recuaram diante dos argumentos apresentados pela Administração e pela Delegacia Regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp).

O vereador Edmundo Albuquerque (PPS) - um dos que votaram a favor da proposta quando da aprovação lei - alertou seus colegas de plenário de que, se o veto do prefeito fosse derrubado, a Câmara estaria assumindo a responsabilidade dos acidentes que, por ventura, poderiam ocorrer no futuro nos prédios dos templos religiosos.

“Se a Prefeitura não fiscaliza e não exige alvará, isso é de responsabilidade do prefeito. Se esta Casa aprovar a liberação dos alvarás, a responsabilidade de acidentes que possam vir a ocorrer será nossa”, alertou.

Normas

Ao defender a derrubada do veto, Valle afirmou que o artigo primeiro de seu projeto observou a manutenção das normas de combate à incêndio. “O argumento dado pela Conam (empresa que presta assessoria jurídica especializada à Prefeitura) de que o poder de polícia da Prefeitura ficará cerceado com a lei é uma mentira. O Poder Público poderá embargar, a qualquer momento, o prédio de um templo religioso”, esclareceu.

O pedetista apresentou, durante discurso feito da tribuna, uma relação dos templos religiosos instalados em Bauru. Segundo ele, dos 250 templos religiosos registrados, apenas seis têm alvará de funcionamento. “Desses seis, nenhum é templo da Igreja Católica ou de Igreja Protestante tradicional. Também não consta nenhum templo de Umbanda e nenhum Centro Espírita.”

Valle deixou claro que não é a favor de “facilitar as coisas”, mas como engenheiro é a favor do cumprimento das normas técnicas. “No prédio da minha Igreja estou cumprindo o projeto de combate à incêndio. Estamos instalando quatro hidrantes. Não estou legislando em favor de causa própria.”

O vereador lembrou que lei semelhante foi aprovada em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Petrópolis e está sendo apreciada em Curitiba. “Esse alvará de funcionamento para templos religiosos é uma mula-sem-cabeça, é um boitatá”, criticou.