IDIOMAS, MÚSICA, DANÇA, ESPORTES, CORTE E COSTURA
Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis, pilotagem, podem ser deduzidos como despesas com instrução?
Não são dedutíveis por falta de previsão legal.
DEDUÇÕES — IMPOSTO DEVIDO
DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO
Quais os gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado?
Podem ser deduzidos os seguintes pagamentos, desde que efetuados em 2000, referentes a:
a) Estatuto da Criança e do Adolescente — contribuições aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
b) Incentivo à Cultura — contribuições em favor de projetos culturais disciplinados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac):
·valor efetivo das doações e patrocínios, na hipótese de produção cultural nos segmentos de artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, circulação de exposições de artes plásticas e doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus;
·80% das doações e 60% dos patrocínios relativos aos demais projetos culturais aprovados na forma da regulamentação do Pronac;
c) Incentivo à Atividade Audiovisual — investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, por meio de aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização, caracterizadas por Certificados de Investimentos. Essa dedução está condicionada a:
·que os investimentos sejam realizados no mercado de capitais em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e
·que os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Atenção:
O somatório dessas deduções está limitado a 6% do imposto apurado na declaração.
Informe os pagamentos efetuados na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, com o nome da entidade beneficiada, o CNPJ, código e valor pago.
DEDUÇÕES DO IMPOSTO — DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
Quem optou pela declaração simplificada também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente e com incentivos à cultura e à atividade audiovisual?
Não, o desconto simplificado substitui todas as deduções a que o contribuinte tem direito na declaração de rendimentos, inclusive aquelas que são diminuídas diretamente do imposto devido.
MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE
Como declarar os saldos de moeda estrangeira mantida em espécie?
O estoque de moeda estrangeira mantida em espécie a ser informado na declaração de bens e direitos será o resultado da multiplicação da quantidade de moeda existente em 31 de dezembro de cada ano-calendário, convertida em dólares dos Estados Unidos da América, pelo custo médio ponderado, obtido da forma especificada nos itens 7 e 8 da pergunta 538.
Atenção:
A conversão de moeda estrangeira para dólares dos Estados Unidos da América será feita pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data do pagamento, na aquisição, e para a data do recebimento, na alienação
OPERAÇÕES EM BOLSAS — ISENÇÃO
Todas as operações em bolsas estão sujeitas ao IR?
Não. Estão isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 4.143,50, para o conjunto de ações e para o ouro, individualmente.
Atenção:
Ocorrendo alienação no mesmo mês de ações e de ouro, ativo financeiro, o limite de isenção aplica-se separadamente a cada modalidade de ativo.
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