Alca: negociar para não capitular

A criação da Área de Livre Comércio das Américas está na ordem do dia e tem sido objeto de análise das mais variadas. Há aqueles que entendem que a criação desse bloco comercial envolvendo os países do Mercosul, do Nafta e do Pacto Andino, poderia ser antecipado. Há também os que não querem nem ouvir falar na possibilidade de sua criação. Estamos entre os que entendem que a criação da Alca é inevitável e que devemos agir para que seja interessante para o País. Tudo depende do encaminhamento das negociações e nesse sentido é preciso saudar como uma vitória da nossa diplomacia a decisão da instalação desse bloco em 2005 e não em 2003 como era preconizado pelos EUA.

Vitória porque nos dá um tempo para nos organizarmos enquanto Mercosul e para podermos aprimorar o diagnóstico dos diversos setores econômicos, preparando-nos para aproveitar os nossos diferenciais positivos na mesa de negociações representados por setores como os de açúcar e álcool, calçado, suco de laranja e têxtil. Antes de mais nada nossa postura deve ser propositiva. Não devemos temer a integração econômica desde que ela seja abrangente a ponto de abrir novos mercados para áreas onde somos extremamente competitivos, como é o caso da área agrícola. E isso significa não apenas derrubar as barreiras tarifárias mas também as não-tarifárias (fito-sanitárias, por exemplo), o regime de cotas e a política interna de subsídios, sobretudo dos Estados Unidos.

É preciso ainda tomar um cuidado adicional com a questão do emprego e aí vale uma atenção especial para estudo de pesquisadores do Canadá, México e Estados Unidos sobre os efeitos do Nafta (bloco comercial que reúne estes países) sobre os empregos internos. Diz o estudo que entre 94 e 2000 os Estados Unidos exportaram quase dois milhões de empregos para o Canadá e México e descontados os empregos criados pela exportação, o país perdeu 766 mil empregos; o mesmo fenômeno ocorreu com o Canadá, com a perda líquida de 276 mil empregos; já o México não perdeu empregos mas apresentou uma redução de 20,6% no salário dos trabalhadores da sua indústria. É claro, portanto, que a integração comercial entre os países não é a maravilha preconizada por muitos. Ela apresenta uma série de obstáculos que precisam ser vislumbrados para que os efeitos para economia interna de países como o Brasil não sejam desastrosos.

De qualquer forma, o que não pode ocorrer é a simples abertura dos nossos mercados para que as empresas americanas façam a festa. Integração econômica deve ser uma via de duas mãos, onde globalização não deve ser confundida com colonização. Em resumo, se a Alca servir apenas para abrir nossos mercados para os produtos americanos ela não nos serve mas não podemos partir do princípio de que isso é fato dado. Existe um espaço objetivo para que a Alca se transforme num mecanismo impulsionador de nossa economia e para tanto precisamos estar preparados para efetuar uma boa negociação. Isso passa inclusive pela continuidade das discussões com a União Européia, até como forma de mostrar aos parceiros do norte a existência de outras opções comerciais.

Há ainda outras possibilidades de negociação interessantes, envolvendo por exemplo a implementação do Protocolo de Kyoto, que dispõe sobre a redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa. Os Estados Unidos resistem à idéia, pois sãos os grandes poluidores. Por outro lado, o Brasil é um grande seqüestrador desses gases da atmosfera, graças às nossas florestas, ao plantio de cana-de-açúcar e à produção de álcool combustível. Quem sabe não seja possível um casamento de interesses, por meio da implementação do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, onde a nossa capacidade de seqüestrar carbono seria usada para abater as metas de emissões de poluentes dos Estados Unidos. Tudo é uma questão de competência para negociar e de preparo para competir. Não enfrentar isso é capitular, tanto faz se por desejo ou omissão. (Arnaldo Jardim - Deputado Estadual - Engenheiro Civil, 45 - Secretário da Habitação (1993) - Relator Geral do Fórum São Paulo Séc. XXI - Presidente do Centro de Estudos Raduan - Presidente Estadual do PPS - E-mail: [email protected])