Entidades defendem alvará para igrejas

Todas as entidades bauruenses ligadas à construção civil estão pedindo ao prefeito a manutenção de alvará para igrejas

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), o Instituto de Arquitetos do Brasil - Núcleo Bauru, o Conselho Regional de Engenheiros de Arquitetos (Crea) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) estão enviando ao prefeito Nilson Costa (PPS) um ofício solicitando que a Prefeitura mantenha a exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. O Executivo está analisando projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que libera o alvará para as igrejas.

Na avaliação das entidades ligadas à construção civil, a liberação do alvará de funcionamento para construções de uso coletivo pela comunidade é um “perigoso precedente, além de ser um absurdo do ponto de vista de segurança”. As entidades argumentam que a exigência do alvará de funcionamento está diretamente ligado à fiscalização das condições de segurança do imóvel, além de funcionar como o único instrumento de verificação anual de normas de incêndio, acústica e demais itens específicos para lugares que abrigam grupos de pessoas, como é o caso dos templos religiosos.

A Assenag, o Crea, o Instituto dos Engenheiros e Sindicato dos Engenheiros participam da mobilização contra a liberação do alvará, representados, respectivamente, por Marcos Wanderley Ferreira, Luiz Bombonato Filho, Cláudio Ricci e Carlos Augusto Kirchner. Eles querem alertar o prefeito Nilson Costa “contra o perigo da liberação do alvará e da necessidade da exigência como forma de coibir edificações irregulares e o uso inadequado de prédios para templos religiosos”. As entidades aproveitam para comentar que, conforme informação prestada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SNJ), a legislação, como a lei de zoneamento, “não cria quase nenhuma restrição para a instalação de templos religiosos no Municípios, exceto em condomínios residenciais”. Por outro lado, “a legislação deve manter o instrumento de fiscalização desses locais, que significa o único meio de coibir o uso irregular de casas e prédios para o funcionamento de templos religiosos. A liberação é um convite para a improvisação e isso já aconteceu em grande escala com as igrejas, o que preocupa bastante”.

Os autores do pedido ao prefeito alertam para o risco de acidentes “em um local onde se acomodam dezenas de pessoas, para não dizer centenas em algumas igrejas. Sem a exigência do alvará, esses templos ficarão ainda mais à vontade para não se adequar às normas de segurança e a Prefeitura não terá como fiscalizar ninguém. Não podemos esperar acontecer acidentes graves, fatais, para criticar essa questão, como aconteceu em Osasco, em 1998, quando 22 pessoas morreram e 560 ficaram feridas com o desabamento de parte do telhado de uma igreja”, comentaram os representantes das entidades.

Eles alertam para a necessidade de verificação não só das instalações desses locais, como também para a necessidade de equipamentos contra incêndio, acústica e saída de emergência. Sobre a emissão de ruídos com perturbação do sossego dos vizinhos, os engenheiros adiantaram que vão realizar um estudo específico sobre esta questão. “A intensidade dos ruídos nesses locais será analisada especificamente, mas sabemos que existem muitos problemas e o barulho, a principal reclamação contra templos religiosos, assim como contra outros estabelecimentos, como casas noturnas”, disseram Bombonato, Ferreira, Ricci e Kirchner.