O vereador José Clemente Rezende (PPS) defendeu, na sessão legislativa de ontem, a fusão de quatro secretarias municipais, como alternativa de adequação do orçamento municipal. Como o vereador não tem o poder de legislar sobre matérias de exclusividade do Poder Executivo, o parlamentar apenas encaminhou um documento ao prefeito Nilson Costa (PPS), sugerindo a fusão das pastas.
Ele já conversou com o primeiro escalão da Prefeitura sobre o assunto e a sugestão, como era de esperar, não foi bem aceita, principalmente pelo secretário municipal de Administração, Flávio Uchoa. Sua secretaria faz parte da lista de fusão do vereador. A pasta seria fundida com a de Negócios Jurídicos, comandada por Luiz Pegoraro.
As secretarias de Administrações Regionais (Sear), cujo titular é Celso Donizeti, e do Meio Ambiente (Semma), dirigida por Luiz Pires, também passariam a funcionar em uma só. Clemente sugere, ainda, a fusão da Secretaria de Finanças, sob o comando de Raul Gomes Duarte Neto, com a de Desenvolvimento Econômico, capitaneada por Roberto Rufino.
Se a proposta fosse aceita, o primeiro escalão da Prefeitura passaria a ter dez secretários municipais, ao invés dos atuais 14. O vereador do PPS acredita que a reformulação seria mais uma alternativa do Município para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No documento de indicação encaminhado ao prefeito, Clemente afirma que os administradores necessitam adequar seus orçamentos sem prejudicar o planejamento municipal. “Buscar alternativas para suavizar o impacto da referida lei, é uma das formas para dar continuidade e concretizar o plano de trabalho já estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases para o exercício de 2001”.
O vereador sugeriu também a extinção da Secretaria Municipal de Agricultura. Suas atividades passariam a ser de responsabilidade do Departamento Rural da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), cujo o orçamento anual corresponde ao mesmo da pasta.
Nas contas do parlamentar, se a proposta fosse aceita a Administração Municipal poderia economizar, “num cálculo a grosso modo”, cerca de R$ 15 mil por mês, chegando a R$ 180 mil por ano. Ele destaca que a economia poderá ser maior, se levado em conta a supressão de cargos de confiança. “Valor economizado com os salários de secretários e assessores estaria auxiliando a Administração nas suas despesas existentes”.
A proposta prevê que o orçamento dessas secretarias poderiam ser remanejados para as pastas as quais elas estão sendo anexadas. “Temos certeza que essa atitude o dignificaria ainda mais perante a nossa comunidade, a opinião pública de nossa cidade e região e também de âmbito nacional”.
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