Comissão pede desativação do Cadeião

Inaugurada na segunda metade da década de 50, a Cadeia Pública de Bauru já foi desativada no passado recente

A Comissão de Direitos Humanso da Câmara Municipal vai protocolar hoje, na Vara de Execuções Criminais, um requerimento pedindo a desativação da Cadeia Pública de Bauru, o Cadeião. Os três vereadores que compõem a comissão - José Eduardo Ávila (PPB), José Walter Lelo Rodrigues (PTB) e Pastor Luiz (PDT) - afirmam que o Cadeião não tem mais estrutura para funcionar com um nível mínimo de segurança.

Em documento encaminhado ao juiz corregedor da Vara de Execuções Criminais, os parlamentares lembram que o Cadeião foi construído na segunda metade da década de 50, quando a cidade possuía menos de um terço do número atual de habitantes. “Assim, suas 72 vagas estão hoje muito aquém da necessidade, gerando superlotação e todas as suas conseqüências, tais como constantes rebeliões, fugas e tentativas, brigas entre detentos”.

Ávila, Lelo e Pastor Luiz justificam o pedido alegando que, na época da construção, o edifício da Cadeia Pública localizava-se numa área periférica pouco habitada. “Ao longo das últimas décadas, o lugar progrediu, passou a abrigar duas das mais importantes vias de acesso a cidade, o terminal rodoviário, casas comerciais, residências e outros equipamentos urbanos. Tudo isso alavanca a grande circulação de veículos, pedestres pela área, expondo todos a riscos em caso de fuga, rebelião ou ação policial”.

Os vereadores também destacam no documento que, além da parte urbanística, ainda há a questão física do prédio, que não atende o disposto no artigo 88 da lei 7.210/84 (Lei de Execução penal), que trata sobre salubridade do ambiente, área mínima por detento e outros requisitos para a subsistência do encarcerado. “Desta forma, além da punição legal que lhe é imposta, o detento está pagando um adicional por conta da má acomodação”.

A comissão diz que está preocupada com a ressocialização dos detentos e afirma que, por absoluta ineficiência para o fim a que hoje se destina, o Cadeião deve ser desativado. “Recorde-se que no início da década de 80, portanto, há 20 anos, após uma rebelião, o prédio já esteve inativo por longo período mas, infelizmente, foi reaberto como cadeia”.

Os vereadores que integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara entendem que não cabe a eles definir o destino dos detentos que estão no Cadeião, no caso de sua desativação. “Essa decisão cabe às autoridades competentes”.