A queda acentuada na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrada em Bauru, nos últimos cinco anos, não significa que as atividades econômicas tenham diminuído na mesma proporção. A afirmação é da titular da Delegacia Regional Tributária, Neiva Fabiano Gianezi. A maior queda nesse período foi registrada em 98, em relação ao ano anterior. Dos R$ 114,79 milhões arrecadados em 97, no ano seguinte esse número caiu para R$ 73,48 milhões (veja tabela completa nesta página). Segundo Neiva, isso também não interfere no valor que o Estado repassa aos municípios (índice de participação) todos os anos.
De acordo com a delegada tributária, a correta análise sobre essa situação é de que houve, sim, uma redução das atividades do setor econômico na cidade durante esse período. Contudo, sem acompanhar a queda na arrecadação do imposto em termos de valores. "Realmente, as atividades econômicas em Bauru diminuíram nos últimos cinco anos, porém, não na mesma proporção da queda da arrecadação do ICMS. Nesses últimos anos, a cidade perdeu grandes contribuintes do imposto com o fechamento das fábricas da Coca-Cola e da Antarctica, que desativaram sua produção, além da saída da Gessy Lever. Eram empresas que tinham grande peso na arrecadação do ICMS na cidade", explica .
De acordo com Neiva, uma das principais causas que teria resultado na queda da arrecadação verificada nos últimos cinco anos está nas alterações ocorridas na legislação do ICMS. Durante esse período, a lei sofreu várias alterações, justamente com o objetivo de se chegar à melhor maneira de fazer o recolhimento do imposto. "Devido às mudanças na legislação, ocorridas nesses cinco anos, na maioria dos casos, o que alterou o volume arrecadado foi a mudança do local de recolhimento. Por exemplo, até 97, o recolhimento do ICMS sobre combustíveis era feito pelas distribuidoras. Era muito significativa a arrecadação desse setor. Mas, depois, o recolhimento passou a ser feito pelas refinarias", diz Neiva.
De acordo com ela, essa alteração teve grande influência na queda da arrecadação registrada em 98, sobre 97, ano em que houve a mudança da legislação. Naquela época, o volume arrecadado caiu de R$ 114,79 milhões para R$ 73,48 milhões (queda de 35,98%). Em 96, a arrecadadação foi de R$ 144,34 milhões. "É simples verificar que não houve perda de arrecadação, mas sim, que a queda em números foi causada pela mudança do local do recolhimento. Basta saber que não houve perda de arrrecadação do imposto em nível estadual", afirma Neiva (tabela em anexo traz números do Estado).
Regulamento
Na opinião da delegada tributária, em 2001, poderá ser registrada ainda outra novidade em relação aos valores da arrecadação de ICMS em Bauru, devido à vigência de um novo regulamento sobre o imposto. A partir deste ano, as empresas podem optar por centralizar a arrecadação do imposto. "Antes, não era permitida essa centralização. Uma rede de lojas de eletrodomésticos, por exemplo, que possui várias unidades, tinha que fazer a apuração do imposto devido por cada uma das lojas da rede. No final desse levantamento, algumas lojas tinham imposto a pagar e outras tinham crédito em excesso. Mas, a empresa não podia compensar a soma dos créditos de todas as lojas com os débitos de todas elas. Isso tinha que ser feito individualmente. A partir deste ano, as empresas podem optar por fazer a apuração centralizada", explica Neiva Gianezi.
De acordo com ela, isso significa que a apuração total do ICMS pode ser feita na matriz das empresas. Dessa forma, poderá ser utilizada a compensação dos valores. Ou seja, somam-se os créditos e os débitos de todas as lojas e a empresa recolhe somente a diferença. "Isso também terá um impacto na arrecadação da cidade porque, geralmente, os maiores contribuintes, principalmente os de comércio, integram essas grandes redes. Então, deverá haver um novo deslocamento de arrecadação, baixando um pouco o imposto que é recolhido aqui em Bauru", analisa a delegada tributária.
Porém, segundo ela isso não altera o valor que o município tem de repasse do ICMS por parte do Estado. "Para esse efeito, o que conta é o total arrecadado em nível estadual. Desse total é que será calculado o índice de participação de cada município. Do ‘bolo’ arrecadado no Estado, 25% é repassado aos municípios. Esses 25% formam um fundo de verbas e, sobre esse fundo, é aplicado o índice de cada município para o repasse do imposto", orienta Neiva.
Para exemplificar essa situação, ela cita os casos de 98 e 99. Embora a arrecadação municipal tenha diminuído, o repasse não seguiu a mesma proporção. "Por exemplo, em 98, a arrecadação do município diminuiu bastante, mas o valor do repasse caiu somente 15%. É uma variação bem menor do que os 36% de queda na arrecadação do ICMS registrada em Bauru. Além disso, naquela época também caiu a arrecadação global do Estado. Em 97, na comparação com o ano anterior, o volume arrecadado no Estado diminuiu 1,8%", analisa.
Setores
Em relação à variação da arrecadação do ICMS por setor de atividade econômica, registrada entre os anos de 99 e 2000, o economista Wagner Ismanhoto faz uma análise sobre cada segmento. (Os números estão em tabela nesta página). Segundo ele, No segmento indicado na tabela da Delegacia Tributária como combustíveis/energia, no ano passado, a arrecadação do imposto aumentou cerca de 800% em relação a 99 (passando de R$ 200 mil para R$ 1,78 milhão).
"Isso pode ser explicado sob dois aspectos. No ano 2000, a atividade econômica cresceu. Um dos indicadores desse fato é o aumento do consumo de energia. As indústrias consomem um volume muito maior de energia se estão produzindo mais, por estarem vendendo mais. Então, isso significou aumento na arrecadação dos impostos, porque o ICMS está vinculado diretamente ao consumo. Sem contar que tanto a energia elétrica quanto os combustíveis tiveram aumentos significativos de preços no ano passado", analisa o economista.
Em relação aos setores do comércio atacadista e varejista, que tiveram, respectivamente, redução (de R$ 13,16 milhões para R$ 11,55 milhões) e aumento (de R$ 19,51 milhões para R$ 21,67 milhões) na arrecadação do ano passado, em relação a 99, Ismanhoto diz que isso é uma tendência de mercado. Essa variação aconteceria por estar sendo intensificada, nos últimos anos, a relação entre fabricante e consumidor final. "Atualmente, por exemplo, é possível uma pessoa comprar um automóvel diretamente na fábrica, sem a interferência da concessionária", exemplifica o economista.
Com isso, o nível de atividades no varejo, que é a venda para o consumidor final, sobe. Já o nível de vendas/atividade econômica para as pessoas e empresas que intermediam essas operações, está diminuindo. Portanto, a arrecadação do imposto também é reduzida.
O aumento da arrecadação ocorrido na indústria no ano passado, em relação a 99 (de R$ 26,24 milhões para R$ 32,70 milhões), tem relação direta com o crescimento do setor verificado em 2000. Estatísticas já divulgadas dão conta de que no ano passado foi registrado o menor índice de desemprego da indústria nos últimos cinco anos. "Além disso, no último semestre de 2000, a indústria já mostrava sinais claros de recuperação. Com o aumento do trabalho, aumenta a produção e, conseqüentemente, a arrecadação de ICMS", observa o economista.
O setor de serviços segue essa mesma direção, já que boa parte do que é produzido nas indústrias é resultado da terceirização de serviços. Com essa afirmação, o economista justifica o significativo aumento da arrecadação de ICMS registrada nesse setor no ano passado, em relação a 99 (que passou de R$ 910 mil para R$ 2,85 milhões). Para este ano, as perspectivas são muito boas, na opinião de Wagner Ismanhoto, devido à recuperação da economia ocorrida em 2000, entre outros fatores, como o acirramento das fiscalizações anunciadas pelo governo.
Lei Kandir
De acordo com Neiva Gianezi, outra mudança de legislação ocorrida em 97, também teria contribuído para a queda na arrecadação localizada do imposto. Trata-se da Lei Kandir, de nº 87/96. "A Lei Kandir, que é federal, desonerou as exportações. Ou seja, tirou o ICMS das operações de exportação. Com isso, nós também perdemos na arrecadação local, porque em Bauru existem algumas indústrias que exportam bastante", analisa Neiva.
A delegada tributária abre uma excessão apenas em uma análise. Segundo ela, a queda na arrecadação de Bauru verificada em 99, que passou de R$ 73,48 milhões (em 98) para R$ 66,21 milhões, foi devida a fatores econômicos. "Nesse caso, a queda teve motivos conjunturais. Essa diminuição foi, realmente, efeito de diminuição das atividades econômicas no município. Mas, em 2000, já houve uma recuperação, com o volume passando para R$ 74,05 milhões", observa.
A recuperação no montante arrecadado no ano passado também teria sido resultado, segundo Neiva, da intensificação das fiscalizações que a Delegacia Tributária/Receita Federal vem realizando nos últimos anos. "Com os trabalhos de fiscalização desenvolvido nesses últimos anos, nós começamos a ter resultados de aumento real na arrecadação de setores específicos da economia. As fiscalizações estão sendo dirigidas a segmentos ou contribuintes que podem apresentar problemas. Ese trabalho é feito com base numa metodologia científica, comparando o desempenho do contribuinte com o do segmento econômico em que ele atua, entre vários outros cálculos estatísticos que nos apontam contribuintes que, provavelmente, estejam com problemas no que diz respeito ao recolhimento de ICMS", aponta Neiva Gianezi.
O incremento na arrecadação de alguns setores da economia, verificado entre 99 e 2000 (ver tabela), seriam resultado dessas fiscalizações direcionadas, segundo a delegada tributária. Para corroborar sua afirmação, ela cita a arrecadação do comércio varejista, que subiu de R$ 19,51 milhões em 99 para R$ 21,67 milhões no ano passado, e da indústria, que passou de R$ 26,24 milhões para R$ 32,70 milhões nesse mesmo período. "Esses aumentos significativos na arrecadação do imposto são resultado da concentração da fiscalização em áreas que, potencialmente, apresentam problemas", observa Neiva Fabiano Gianezi.
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