Prefeitura vai propor projeto para agilizar Ciretran

Através da ampliação de um convênio mantido com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, a Prefeitura de Bauru pretende solucionar a morosidade característica dos processos na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município, um problema que há tempos vem gerando reclamações. Nas próximas semanas, o Executivo deve enviar projeto à Câmara propondo alterações na legislação que dispõe sobre o convênio.

A idéia de ampliar o acordo já firmado surgiu como alternativa para sanar a crise desencadeada pelo rompimento da parceria entre a Ciretran e a Associação dos Despachantes de Bauru. Acusando atitudes burocráticas desnecessárias e até abuso de poder por parte da direção do órgão estadual, a entidade retirou os 15 funcionários que havia cedido para prestar serviços e anunciou o fim da ajuda despendida com equipamentos e outros materiais básicos.

A saída do grupo mantido pela Associação, no último dia 23, dificultou ainda mais a tramitação dos processos, mas a Prefeitura quer intervir a partir da aprovação do projeto a ser encaminhado ao Legislativo. Segundo o chefe de Gabinete do Palácio das Cerejeiras, Antônio Sérgio Marsola, a proposta é aumentar o papel da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) no convênio, responsabilizando-a também pelo fornecimento de funcionários. “A lei existente regulamenta a aplicação dos recursos do trânsito pela Emdurb, mas é omissa no que diz respeito a pessoal. Com a mudança, poderemos redirecionar esses recursos para cobrir os recursos humanos da Ciretran”, explicou.

Com a cessão de funcionários para o cadastramento e licenciamento, a Prefeitura espera ter como contrapartida o aumento da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A agilização dos processos de licenciamento implicaria no crescimento automático do recolhimento do imposto, uma vez que sem este o motorista não consegue renovar a licença. Ainda assim, a Prefeitura assumiria o ônus do convênio mediante a promessa de cobrar investimentos do Estado. “A Ciretran está sufocada, com instalações precárias. Pretendemos ajudar da melhor forma, mas vamos negociar para que o Estado também colabore através de investimentos”, adiantou Marsola.