A carga tributária brasileira terá um acréscimo de pelo menos R$ 4,1 bilhões neste ano, devido à criação de dois novos fundos: o de Combate e Erradicação da Pobreza e o de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). Além disso, dez novos fundos com recursos para a área de pesquisa e desenvolvimento começarão a funcionar neste ano. "Essas novas contribuições são a linha mais fácil para ir ao bolso do contribuinte, e não ajudam nada a redução do custo Brasil", disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP). "Quem paga o pato é o consumidor."
Para financiar o combate à pobreza, os contribuintes brasileiros pagarão mais Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) a partir de março, quando a alíquota subirá dos atuais 0,30% para 0,38%. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será elevado, para produtos ditos supérfluos.
Dessa forma, a receita do Fundo da Pobreza chegará a R$ 3,1 bilhões. Para levar os serviços de telefonia aos recantos mais afastados do País, as operadoras de telefonia contribuirão com 1% de sua receita operacional bruta. A receita do Fust constante do Orçamento da União é de R$ 1 bilhão.
Telefônicas
Essas três novas fontes de recurso representam aumento da carga tributária, se esta for entendida como a comparação entre a arrecadação do setor público em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). São formas de taxação que não existiam no ano passado. Já no caso dos dez novos fundos, não há aumento de tributação. Eles apenas "carimbam" para a área de pesquisa e desenvolvimento um dinheiro que, antes, ia para a vala comum dos recursos federais.
"Isso não é um tributo. É um fundo provisório e de grande alcance social", disse à agência estado o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, a respeito do Fust. Ele acredita que a nova contribuição não será um ônus para as empresas, porque o dinheiro será usado para instalar linhas. Ou seja, as próprias telefônicas serão beneficiadas com a venda de serviços nas áreas atendidas por investimentos com recursos do Fust. O ministro explicou ainda que, pelo menos no caso do Fust, a conta não sobrará para o consumidor. "É proibido o repasse para as tarifas, pois é uma contribuição da operadora e não do usuário", afirmou. "Trata-se do resgate da dívida social e esse compromisso vem desde o tempo da privatização do Sistema Telebrás."
CPMF
O aumento na alíquota da CPMF vai render R$ 3 bilhões de arrecadação adicional este ano. Todo esse dinheiro será destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que vai utilizá-lo em programas como saneamento e bolsa-escola. O aumento do IPI sobre supérfluos renderá cerca de R$ 100 milhões este ano e algo em torno de R$ 200 milhões a partir de 2002. A receita é menor em 2001 porque o aumento do IPI só deverá começar a ser cobrado a partir de meados do ano. "Mas esse é um aumento de carga tributária temporário", lembrou um técnico da área econômica, referindo-se à CPMF. A alíquota mais alta será cobrada de março de 2001 a junho de 2002 - quando, de acordo com a lei, a CPMF deixa de existir. A partir dessa data, o Fundo passa a ser alimentado com o resultado da aplicação, no mercado financeiro, do dinheiro obtido com as privatizações.
Metade dos recursos do Fust, R$ 500 milhões, será gasta para proporcionar aos estudantes do segundo grau das escolas públicas de todo o País acesso à Internet. O lançamento do programa está previsto para o dia 12 de fevereiro, na cidade de Sinop (MT), com a presença do presidente Fernando Henrique.
O programa pretende instalar linhas telefônicas (gratuitas) e instalar computadores com acesso à Internet em 13 mil escolas, no prazo de dois anos. Para isso, serão adquiridos perto de 200 mil computadores. "Atenderemos sete milhões de estudantes e as escolas serão orientadas para que, fora o período de aula, a comunidade possa fazer uso dos computadores", disse Pimenta da Veiga.
Ele discutiu o assunto, na quinta-feira passada, com secretários estaduais de Educação. No mesmo dia, o ministro almoçou com diplomatas finlandeses, que se mostraram admirados com o projeto. "Eles ficaram impactados porque não tem outro País com uma experiência dessa", comentou Pimenta da Veiga.
Lars Grael
A outra metade dos recursos do Fust será destinada a projetos de telefonia em mais quatro áreas: saúde, segurança pública, segurança de fronteira e serviços a deficientes físicos. Para elaborar esse último programa, o ministro já se encontrou com o velejador Lars Grael, a quem pediu sugestões.
A maneira como o recurso será utilizado reduz a resistência da CNI ao aumento de carga. "Ninguém pode ficar contra um programa de combate à pobreza, nem contra investimentos que recuperem nosso atraso tecnológico", afirmou Carlos Eduardo Moreira Ferreira.
Fundos
A CNI brigou mesmo foi contra a criação do Fundo Verde-Amarelo, aprovado pelo Congresso no final de dezembro passado.
Esse fundo, que começa a operar neste ano com um orçamento de R$ 192 milhões, representa uma parcela do Imposto de Renda recolhido sobre remessas ao exterior, para pagar royalties e assistência técnica. Essas remessas somaram U$ 2 bilhões, no ano passado.
O dinheiro será utilizado para programas conjuntos de pesquisa de universidades com empresas, ou seja, projetos de pesquisa aplicada. A indústria opôs-se à criação desse fundo porque, da forma como estava redigido o texto, haveria um aumento de 10% na taxação sobre as remessas. Essa não era, porém, intenção do governo, que pretendia apenas fazer um arranjo: atrelar o dinheiro a uma finalidade específica de aplicação.
O texto foi aprovado, com compromisso do governo de fazer ajustes por meio de Medida Provisória, de modo a não aumentar a tributação, neste caso. (Colaborou Roberto Cordeiro - AR).
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