Reforma tributária não sairá em 2001, diz diretor do Ciesp

A reforma tributária não deve ser concretizada neste ano, por não haver interesse do governo, que considera o Brasil “uma grande tesouraria”, na qual o equilíbrio fiscal é tudo. A análise é de Ricardo Marques Coube, diretor estadual do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e conselheiro da entidade na diretoria de Bauru, para quem vão ocorrer muitas discussões, mas nada será concretizado.

Para Coube, é necessário que se tome cuidado para que não ocorra uma reforma tributária que seja um remendo e sirva apenas para aumentar a arrecadação do governo. Ele diz que o Planalto tem pouco interesse em fomentar esse processo de reforma, pois o País vive uma realidade de estar conseguindo o equilíbrio fiscal por meio do aumento de receitas, com recordes consecutivos de arrecadação. Assim, mantido o atual quadro da economia, essas receitas tendem a continuar crescendo. “Pelo lado fiscal, o governo não tem interesse em agilizar um processo desses agora. Ele correria riscos de, num primeiro momento, cair a arrecadação, para depois recuperar à medida em que toda a economia se adaptar e a base for ampliada”, destacou.

Para o diretor do Ciesp, o governo está cumprindo metas do Fundo Monetário Internacional (FMI) mais por conta do aumento de arrecadação do que pelo controle dos gastos públicos e dos déficits de balança comercial, como deveria ser. Ele diz que “o Brasil virou uma grande tesouraria, na qual o equilíbrio fiscal parece ser tudo”.

Coube afirma que o retorno das conversas sobre a reforma tributária – patrocinada pelo governo, já que o ministro Pedro Malan e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, vêm falando sobre o assunto constantemente – é importante, mas os empresários não sabem “se comemoram ou se choram”, pois fica a dúvida se, realmente, a intenção é para valer ou se é, apenas, uma forma de aumentar a arrecadação, com ampliação da base e manutenção de todos os problemas da atual estrutura tributária do País.

Os empresários ligados ao Ciesp estão se preparando para discutir a reforma de maneira mais profunda, como forma de levar mais subsídios ao presidente da entidade e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, que está agendando uma audiência com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), para falar sobre o assunto.

Para Coube, é fundamental que a classe empresarial busque vigorosamente uma reforma tributária que seja realizada dentro dos princípios que defende. Ou seja, é preciso evitar que ocorra de uma forma que não favoreça a produção e somente garanta os constantes crescimentos de arrecadação que o governo vem experimentando.

O diretor do Ciesp disse que os representantes do governo que têm falado sobre a reforma, como Malan e Everardo Maciel, acabam assustando os empresários, pois partem do princípio de tentar fazer o que é possível politicamente, “num mero esforço de remendar alguma coisa que, no final, vai ser trocar seis por meia dúzia ou trocar seis por cinco, o que pode ser ruim para o setor produtivo”.

Ricardo Coube disse que o projeto de reforma tributária apresentada pelo deputado Germano Rigotto (PMDB/RS) era de peso e significaria grandes mudanças no sistema, com a defesa de princípios importantes, como o fim da guerra fiscal, criação de um padrão de competitividade para a indústria nacional, entre outras coisas importantes. Porém, está em suspenso. “Eram princípios contundentes, que significariam um avanço muito grande em termos de futuro para o País e inserção do mesmo no cenário macroeconômico”, afirmou.

Para Coube, o assunto da reforma voltou à discussão em razão do aumento da pressão para se antecipar a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), surpreendentemente, patrocinado pelo Chile e Argentina, que estão com as economias mais preparadas – a Argentina, inclusive, já é dolarizada –, além de Peru e Equador, que têm interesse em apressar a Alca em razão das oportunidades que terão em função da dolarização existente.

Coube lembra que o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, foi o primeiro a dizer que o empresariado era contra a aceleração do projeto da Alca, até que o País cumpra com os quesitos necessários para ter competitividade no processo. “Quem tem a perder? Você acha que o Peru, Equador, Chile e Argentina têm algo a perder? O único que tem a perder é o Brasil que, diga-se de passagem, tem muito a perder, pois a indústria nacional não está preparada para um novo choque, como o que passamos na era Collor”, afirmou.

Os norte-americanos, destaca o diretor do Ciesp, vêm com condições privilegiadas de competição. Isso provoca o risco de colocar toda estrutura industrial brasileira a perder. Um dos pontos para corrigir isso é a reforma tributária.

A proposta de Rigotto, acredita Coube, seria a melhor. Porém, se vier a reforma é necessário que se rediscuta tudo, para evitar que se tenha um remendo político que prejudique o setor produtivo. Ele afirma que devem ocorrer grandes debates, pois os empresários estão dispostos a lutar por uma reforma que realmente seja boa para o País e não somente para o governo. “A classe política tem que entender que não é possível falar em Alca sem fazer uma reforma tributária, do mercado de capitais, entre outros itens do sistema macroeconômico”, afirmou.

O diretor do Ciesp acredita que as pressões internacionais sobre o Brasil para que antecipe a Alca vão aumentar, de forma articulada. Porém, diz que é preciso fazer a “lição de casa” – reforma tributária, entre outras coisas – para que possa estar preparado para evitar perdas para o setor produtivo. “É um grande jogo de interesses”, destacou.