Vereador quer concurso só aos domingos

As provas dos processos seletivos e dos concursos públicos de ingresso na administração municipal deverão ser realizadas sempre aos domingos, se depender da vontade do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que assumiu pela primeira vez uma cadeira na Câmara Municipal. O vereador já finalizou a elaboração de projeto de lei que condiciona a realização das provas em concursos públicos somente no último dia da semana.

O vereador defende que a medida vai trazer maior comodidade para os trabalhadores do comércio na cidade e evita que as provas coincidam com um dia de trabalho, mesmo aos sábados. Outro ponto destacado na exposição de motivos do projeto de lei é que o concurso aos sábados também conflita com a participação religiosa de muitos cidadãos, que têm este dia como o indicado para descanso, ao invés do domingo.

Paulo Eduardo acredita que a modificação para a realização das provas aos domingos não vai atrapalhar o andamento dos concursos pela Prefeitura e vai corrigir os problemas enfrentados por quem tem compromisso aos sábados, considerado um dia normal de trabalho para a grande maioria das profissões. Além disso, o projeto de lei estaria garantindo a aplicação do artigo quinto da Constituição Federal, que trata da liberdade para o exercício dos cultos religiosos. “A Constituição Federal reconhece a intocabilidade e inviolabilidade de liberdade de consciência e, nesse caso, o projeto vai impedir a restrição. Por outro lado seria muito constrangedor, para não dizer imprudente, para o comerciário, por exemplo, faltar ao serviço em um sábado para concorrer a concurso público”, comentou Paulo Eduardo.

O projeto de lei estabelece o novo critério para a data da realização de concursos públicos para a administração direta, indireta e autarquias. O texto será lido na Câmara Municipal na primeira sessão legislativa do ano, marcada para o próximo dia 5 de fevereiro. Em seguida, o projeto de lei começa a tramitar pelas comissões permanentes, que serão escolhidas exatamente na primeira sessão do ano.