Paulo Renato, ministro da Educação, acredita que o Plano Nacional de Educação vai trazer mais igualdade social ao País
Nesta semana, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, falou ao Jornal da Cidade sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no último dia 9. Resultado de muitos debates e audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PNE estabelece metas e diretrizes a serem cumpridas, nos próximos dez anos, pelos Governos Federal, Estaduais e Municiais.
Nesta entrevista, o ministro Paulo Renato afirma que o PNE “é uma lei que fixa um norte, um guia para a Educação no País, colocando em consonância a ação do Governo Federal, dos Estados e Municípios e do próprio setor particular de ensino, fazendo com que a Educação corresponda com o necessário para transformar o Brasil num País mais desenvolvido, mais justo e com mais igualdade social”.
Jornal da Cidade - Qual é o objetivo do Plano Nacional de Educação?
Paulo Renato Souza - O objetivo é a elevação global do nível de escolaridade da população, melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis, redução das desigualdades sociais regionais quanto ao acesso e permanência com sucesso na Educação pública, democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais com participação das comunidades local e escolar.
JC - E as prioridades?
Paulo Renato - As prioridades do PNE são a garantia do ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, garantindo seu ingresso e permanência na escola e conclusão do ensino; garantia do ensino fundamental a todos aqueles que ainda não tiveram acesso na idade própria ou que não concluíram; a ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino; valorização dos profissionais da Educação; desenvolvimento do sistema de avaliação em todos os níveis e modalidades do ensino.
JC - Que metas o senhor apontaria como sendo as principais?
Paulo Renato - Eu digo que as principais metas são alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos em cinco anos; erradicar o analfabetismo até o final da década; promover a expansão do ensino médio procurando atingir a sua universalização; prover, até o final da década, oferta de Educação Superior para, pelo menos, 30% da população entre 18 e 24 anos, assegurando que o ensino público ofereça, pelo menos, 40% do total de vagas; ampliar as oportunidades de acesso à Educação Profissional, diversificando a oferta e adequando a demanda ao mercado de trabalho; promover a revisão dos cursos de formação inicial para professores e implementar programa de formação e serviços para eliminar a presença de professores leigos nos estabelecimentos de ensino; garantir a disseminação das novas tecnologias educacionais nas escolas públicas; promover a participação da comunidade na gestão escolar; integrar recursos do poder público destinados à política social em ações conjuntas da União, Estados e Municípios para garantir a renda mínima às famílias com carência econômica comprovada.
JC - O senhor acredita que, nos próximos dez anos, será mesmo possível colocar todas as crianças na escola? Foram necessários seis anos para passar de 89% até os 97%...
Paulo Renato - O nosso crescimento de 89% até os 97% se deu a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC). Esse aumento não se deu em tanto tempo, mas em dois anos e meio apenas. E não só com o Fundef, mas com a expansão do programa Bolsa Escola, no ano passado, no qual aplicamos R$ 170 milhões. Neste ano, teremos no orçamento R$1,7 bilhão, se realmente todas as receitas se efetivarem. Como nós chegamos perto dos 100%, quais são as crianças que ficam de fora? São aquelas que estão em situação de risco social. Filhos de famílias muito pobres que precisam ajudar os pais no sustento, que estão em regiões afastadas. O programa Bolsa Escola/Renda Mínima vai ajudar a chegar aos 100%. Não tenho dúvida que essa meta será alcançada muito antes dos 10 anos.
JC - Para o senhor, este é o maior desafio a ser seguido?
Paulo Renato - O maior desafio é alcançar melhor qualidade na Educação brasileira. Todo plano tem metas ambiciosas. Algumas delas já estamos alcançando, como esta da universalização do ensino fundamental. Se você me fizesse essa pergunta há três anos, eu diria que era uma das tarefas mais difíceis. Hoje, digo que é uma das mais fáceis de se alcançar, mantido o Fundef e com a ampliação do programa Renda Mínima/Bolsa Escola. O mais difícil é a questão da qualidade. É conseguirmos aliar as metas quantitativas com as metas qualitativas. Isso é o que dá mais trabalho porque envolve o treinamento dos professores, a qualidade da escola, a gestão escolar. Queremos reduzir a repetência, ter professores melhor preparados, enfim, ter uma Educação pública de qualidade.
JC - Quem pode garantir o cumprimento das metas do Plano?
Paulo Renato - O artigo 4.º do PNE obriga o poder público ao acompanhamento das metas. Temos, hoje, todo um sistema de informação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), de avaliação, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que permite acompanhar o cumprimento das metas. Faremos a divulgação periódica dessa norma que não só é obrigação do Governo Federal, mas também dos Estados e Municípios. Caberá à população cobrar dos dirigentes, nos vários níveis. Os mecanismos deste acompanhamento permitirão que as metas sejam cumpridas e que os desvios que possam ocorrer sejam corrigidos ao longo destes dez anos.
JC - Se não há punições previstas para os administradores que não cumprirem as metas, qual é a garantia de que o Plano não seja apenas uma carta de intenções?
Paulo Renato - O Plano é uma síntese de várias e possíveis ações no qual há, sim, punições. Por exemplo, um dos grandes instrumentos para se aplicar o Plano é o Fundef. A própria Imprensa divulgou, recentemente, a prisão de um prefeito por usar mal os recursos do Fundef. A mesma coisa acontece com a merenda escolar. Há punições concretas para quem usar mal os recursos desse benefício. É assim em todas as áreas. Acho que o Plano não contempla todos os detalhes da legislação educacional, mas sintetiza os objetivos. E os instrumentos para a ação serão os legais, já existentes.
JC - O presidente vetou algumas partes do Plano. Por quê?
Paulo Renato - O que o presidente fez, ao sancionar a lei, foi aplicar vetos parciais em função das obrigações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma lei complementar. Ela diz que não se pode colocar nenhuma despesa em orçamento ou em lei que não tenha previsto claramente seus recursos. Estamos fazendo um Plano de dez anos. Esse aumento de 5% para 7% do Produto Interno Bruto destinados à Educação era previsto não apenas para o Governo Federal mas para Estados e Municípios. Nós não podemos estabelecer esta meta, especificamente, neste Plano, porque não é um instrumento que vai identificar as fontes de receita. Mas isto não significa que o governo não tenha o compromisso de aumentar os investimentos na Educação. Apenas este compromisso deverá ser concretizado a cada ano, em cada orçamento elaborado pelos Governos Federal, estaduais e Municipais.
JC - O senhor acha que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode prejudicar a aplicação do Plano?
Paulo Renato - Não prejudica, porque a Lei é essencial para uma coisa que é básica: a estabilidade econômica. Sem isso, não teríamos recursos para investir em Educação. Nós alcançamos a estabilidade econômica. Acho que a Lei consolida esta estabilidade e, agora, temos o segundo grande desafio para o nosso País que é enfrentar definitivamente a questão educacional, transformar a Educação no grande fator do nosso desenvolvimento e de maior igualdade social gerando oportunidade para que todos os brasileiros possam ter acesso ao mercado de trabalho, a empregos de melhor qualidade e com melhores salários. Isso depende da Educação.
JC - No primeiro ano os recursos previstos no orçamento da União para a Educação atendem realmente aos compromissos e às metas do Plano?
Paulo Renato - Sem dúvida. Tivemos neste ano um aumento importante no orçamento do Ministério da Educação e justamente com reflexos no programa Bolsa Escola, que vai ajudar a cumprir uma das metas principais do Plano: obter o índice de 100% das crianças na escola. No nosso orçamento para este ano já estão esses recursos.
JC - Alguma meta será atingida a curto prazo?
Paulo Renato - Creio que na Educação as metas nunca são atingidas a curto prazo. Elas sempre se cumprem a longo prazo, pois o ciclo educacional é anual. Mas vejo com muita satisfação que hoje estamos avançando no cumprimento de objetivos educacionais, inclusive superando metas de planos passados. Nós tivemos a formulação de um plano (que não foi, naquele momento, aprovado no Congresso) e que fixava, por exemplo, para 2002, 94% das crianças na escola. Nós atingimos 97% já em 1999, ou seja, estamos cumprindo metas antecipadamente.
JC - Como erradicar o analfabetismo em algumas regiões onde o maior problema é a fome?
Paulo Renato - Eu diria que até para corrigir o problema da fome é preciso erradicar o analfabetismo. Não são coisas que se contrapõem. Devemos fazer com que elas tenham uma sinergia: o combate à fome e o combate ao analfabetismo. Por exemplo, por meio do programa Bolsa Escola. A primeira posição nós já cumprimos, que é deixar de produzir analfabetos. Nosso País deixou de produzi-los. Há quatro, cinco anos, tínhamos uma taxa de ausentes, de crianças fora da escola na região Nordeste, por exemplo, que era de quase 20%. Além disso temos de combater o analfabetismo de jovens e adultos com programas como o Alfabetização Solidária - que já atingiu 1,6 milhão de jovens e adultos nos últimos dois anos e meio - que queremos continuar expandindo. É preciso combinar ações que melhorem o ensino fundamental com ações diretas para combater o analfabetismo de jovens e adultos em parcerias com os Estados e Municípios.
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