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Câmara define comissões na 1ª sessão legislativa

Câmara define comissões na 1ª sessão legislativa

Gilmar Dias
Os integrantes das nove comissões permanentes da Câmara Municipal vão ser definidos na primeira sessão legislativa do ano, marcada para ser realizada no próximo dia 5, data em que também termina o recesso da Casa. Normalmente, a formação das comissões não desperta o interesse da opinião pública, mas a corrida para as indicações movimenta os bastidores do Poder Legislativo.

A ocupação das vagas se dá através da indicação das bancadas de vereadores. Os nomes apontados pelos partidos passam pela deliberação do plenário. A votação é praticamente simbóllica e serve apenas para ratificar o escolhido pela liderança da legenda. As duas comissões da Câmara consideradas mais importantes são a de Justiça, Legislação e Redação e a de Economia, Finanças e Orçamento.

Todos os projetos de lei protocolados no Legislativo - inclusive aqueles de autoria do Poder Executivo - passam, obrigatoriamente, por essas duas comissões. Até o número de seus integrantes é diferenciado das demais, que são formadas por três. São cinco membros, dos quais um é escolhido presidente pelo próprio grupo. Os demais atuam como relatores.

A escolha dos indicados é definida com antecedência pelo comando das legendas. Os partidos com maior número de vereadores, como o PDT - que elegeu seis parlamentares - têm maior chance de participar de diversas comissões. Cada parlamentar, no entanto, não pode fazer parte em mais do que três grupos de trabalho.

As indicações das comissões ocorrem a cada dois anos e coincidem com a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Além das duas já citadas, as demais são as seguintes: Obras, Serviços e Transportes; Educação e Assistência Social; Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência; Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; Direitos Humanos; e Interpartidária, que é composta por membros de todos os partidos para análise do orçamento municipal.




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