Secretários serão chamados à Câmara

Lei aprovada em agosto do ano passado dá ao Legislativo autorização para realizar audiências públicas com Executivo

A Câmara Municipal deverá convocar os secretários municipais para participar de audiências públicas. A informação é do vereador Roberto Bueno (PTB), vice-presidente da Mesa Diretora do Legislativo.

A convocação, segundo Bueno, atende exigências previstas na lei municipal número 4.565, de autoria do próprio petebista e aprovada em 8 de agosto do ano passado.

Com a lei, o Poder Legislativo fica autorizado a realizar sistema de audiências públicas com a participação dos ocupantes dos cargos de secretário municipal, presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista nas quais o Município tenha participação majoritária, caso da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).

Segundo prevê a lei, os convocados deverão apresentar na audiência seu currículo profissional e folhas corridas civil e criminal, obtidas em seu nome nas esferas federal, estadual e municipal.

A convocação será feita pela presidência da Câmara Municipal por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), com antecedência mínima de 15 dias. De acordo com a legislação, o sistema será realizado anualmente, a partir da primeira quinzena de abril e sempre no primeiro semestre.

Os convocados deverão se apresentar perante os membros da comissão da Câmara ao qual a sua secretaria estiver vinculada. Sérgio Losnak, secretário municipal de Cultura, por exemplo, deverá se apresentar perante a Comissão de Cultura.

A audiência será presidida pelo presidente da comissão a qual está relacionado a atividade do convocado. Caberá ao presidente da comissão dirigir os trabalhos do evento e aos membros do grupo interporem indagações, as quais deverão sempre estar relacionadas à área de atuação e aos assuntos administrativos.

Os vereadores e o público que quiserem fazer perguntas ao convocado deverão inscrever-se com o presidente da comissão durante a audiência pública. O vereador que presidir os trabalhos também terá a responsabilidade de resolver os casos de omissão.

“As audiências públicas permitirão ao Legislativo conhecer a realidade de cada secretaria e os projetos dos secretários para as pastas. Com essa iniciativa, garantiremos à população maior acesso ao Poder Executivo”, afirma Roberto Bueno.